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Internacional

Suprema Corte impede Trump de usar Lei de Inimigos para deportações

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A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, neste sábado (19), o presidente Donald Trump de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos para prisão de El Salvador. A decisão é temporária e vale enquanto o tribunal não analisa o caso de forma definitiva.

“O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detentos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, diz a decisão, que teve voto contrário de dois dos nove magistrados da Corte máxima do país.

Até então usada apenas em tempos de guerra, a lei de 1798 foi evocada por Trump em meados de março para deportar 238 imigrantes da Venezuela sem direito à apelação para prisão de El Salvador sob acusação de integrarem a organização criminosa Trem de Aragua.  

Familiares dos imigrantes deportados sob essa lei negam as acusações e o governo da Venezuela recorreu ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as deportações.

No dia 7 de abril, a Suprema Corte dos EUA autorizou o uso da lei desde que os imigrantes tivessem o direito de contestar a deportação. Porém, organizações de direitos humanos recorreram aos tribunais alegando que o governo Trump não estava respeitando a decisão.

A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) representou um grupo de imigrantes nos tribunais denunciando que novas deportações ilegais eram iminentes.

“A decisão [do governo] também não prevê nenhum processo para que indivíduos contestem que são membros da Trem de Aragua e, portanto, não se enquadram nos termos da Proclamação [da Suprema Corte]”, apelou a organização. 

A Aclu lembra que, pelo menos, 137 venezuelanos foram removidos para El Salvador sem o devido processo legal “possivelmente pelo resto de suas vidas”. 

“Resta saber se a maioria (ou talvez todos) dos homens não têm vínculos com o Trem de Aragua, pois o governo secretamente os expulsou do país e não forneceu informações sobre eles”.

A organização sustenta que as evidências têm mostrado que “muitos indivíduos removidos para El Salvador sob a Lei de Inimigos Estrangeiros não eram membros do Trem de Aragua”.

Trump

Na sexta-feira (18), o presidente Donald Trump postou um vídeo com supostos criminosos sendo deportados para El Salvador. Em seguida, publicou entrevista para a Fox News para defender as deportações para o país centro-americano.

“Nós não precisamos de legislação, precisamos de um presidente”, escreveu na postagem o presidente dos EUA, com tradução em espanhol para atingir o público latino-americano no país. 

El Salvador

O governo de El Salvador, que há três anos governa por meio de decretos de Estado de Exceção, tem recebido prisioneiros enviados pelos EUA em troca de ajuda financeira e de “inteligência” do governo Trump.

O Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot) de El Salvador, conhecida como maior prisão da América Latina, construída pelo presidente Nayib Bukele, é alvo de denúncias de violações de direitos humanos com prática sistemática de tortura, incluindo contra crianças, e por não conceder aos suspeitos direitos à defesa e julgamento justo, com condenações em massa.

“Aqueles que foram removidos para El Salvador enfrentam danos e condições prisionais ameaçadoras no Cecot, incluindo choques elétricos, espancamentos, afogamento simulado e instrumentos de tortura nos dedos dos detentos para tentar forçar confissões de filiação a gangues”, acrescentou a Aclu na ação judicial.

A entidade de defesa dos direitos dos imigrantes afirma ainda que o governo dos EUA tem usado critérios duvidosos para classificar os imigrantes como integrantes da organização criminosa da Venezuela.

“Incluindo atributos físicos como ‘tatuagens que denotam filiação/lealdade à Trem de Aragua’ e gestos com as mãos, símbolos, logotipos, grafites ou vestimenta. Especialistas que estudam a TdA explicaram como nenhum desses atributos físicos é uma forma confiável de identificar membros de gangues”, completou.



Fonte: Agência Brasil

Internacional

A empresários, Lula diz que mundo não aceita “nova Guerra Fria”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo (26) que o mundo não aceita mais uma “nova Guerra Fria”. A declaração de Lula foi feita durante uma reunião com empresários em Kuala Lumpur, na Malásia, durante a 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Ao defender o comércio e investimentos estrangeiros nos dois países, Lula disse que Brasil quer estar do lado de todos que querem fazem negócios.

“A Asean é um parceiro muito importante e tende a ser muito mais importante, porque o mundo de hoje não aceita mais uma nova Guerra Fria. Nós não queremos ficar disputando, como se disputou, a partir da Segunda Guerra Mundial, o que era do lado da Rússia, o que era do lado dos Estados Unidos. A gente não quer uma nova disputa do lado dos Estados Unidos, do lado da China. A gente quer estar do lado da China, dos Estados Unidos, da Malásia, da Indonésia, de todos os países do mundo que queiram fazer negócio conosco”, afirmou.

O presidente também defendeu a integração do Brasil com a América do Sul e disse que, desde seu primeiro mandato, em 2003, busca a ampliação de parcerias internacionais.

“Durante muito tempo, o Brasil esteve isolado na América do Sul. O Brasil olhava para a Europa e os Estados Unidos, e nós resolvemos tomar a decisão de que era preciso fazer o Brasil ter uma importância maior na geopolítica econômica e comercial”, completou.

Mais cedo, Lula se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pediu a revogação do tarifaço norte-americano contra as exportações brasileiras.

A primeira reunião de negociação entre as diplomacias brasileira e norte-americana será realizada ainda neste domingo na Malásia.



Fonte: Agência Brasil

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Internacional

Reuniões para suspender tarifaço começam ainda hoje, diz Mauro Vieira

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que as negociações com o governo dos Estados Unidos para a suspensão do tarifaço contra as exportações brasileiras serão iniciadas neste domingo (26), em Kuala Lumpur, na Malásia. 

Segundo o chanceler brasileiro, a autorização para o início das negociações foi dada pelo presidente Donald Trump após reunião como presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vieira disse que a primeira reunião deve ser realizada na noite deste domingo, no fuso do horário da Malásia, que está 11 horas à frente do horário oficial de Brasília. Na conversa, Lula pediu a Trump que as tarifas extras sejam suspensas enquanto os dois países estiverem negociando, o que pode ocorrer após as primeiras conversas entre os representantes brasileiros e norte-americanos.

“A reunião foi muito positiva, o saldo final é ótimo. O presidente Trump declarou que dará instruções a sua equipe para que comece um processo, um período de negociação bilateral, que deve se iniciar hoje ainda, porque é para tudo ser resolvido em pouco tempo”, afirmou. 

As negociações serão conduzidas pelo próprio chanceler, que terá auxílio do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa.

Pelo lado norte-americano, as negociações serão conduzidas pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

Em julho deste ano, Trump anunciou uma tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. 

 



Fonte: Agência Brasil

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Internacional

Nas redes sociais, Lula comenta “ótima reunião” com Trump na Malásia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo (26) que teve uma “ótima reunião” com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mais cedo, os presidentes se encontraram em Kuala Lumpur, na Malásia, durante 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Pelas redes sociais, Lula disse que discutiu de “forma franca e construtiva” a agenda comercial entre os dois países e acertou que as diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos vão avançar nas negociações para suspender o tarifaço contra as exportações e as sanções contra autoridades brasileiras.

“Tive uma ótima reunião com o presidente Trump na tarde deste domingo, na Malásia. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral. Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as sanções contra as autoridades brasileiras”, disse Lula.

Na parte aberta da reunião, que contou com cobertura de imprensa, Lula disse a Trump que não há razão para desavenças com os Estados Unidos. 

Em julho deste ano, Trump anunciou uma tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. 





Fonte: Agência Brasil

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