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Internacional

Suprema Corte impede Trump de usar Lei de Inimigos para deportações

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A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, neste sábado (19), o presidente Donald Trump de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos para prisão de El Salvador. A decisão é temporária e vale enquanto o tribunal não analisa o caso de forma definitiva.

“O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detentos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, diz a decisão, que teve voto contrário de dois dos nove magistrados da Corte máxima do país.

Até então usada apenas em tempos de guerra, a lei de 1798 foi evocada por Trump em meados de março para deportar 238 imigrantes da Venezuela sem direito à apelação para prisão de El Salvador sob acusação de integrarem a organização criminosa Trem de Aragua.  

Familiares dos imigrantes deportados sob essa lei negam as acusações e o governo da Venezuela recorreu ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as deportações.

No dia 7 de abril, a Suprema Corte dos EUA autorizou o uso da lei desde que os imigrantes tivessem o direito de contestar a deportação. Porém, organizações de direitos humanos recorreram aos tribunais alegando que o governo Trump não estava respeitando a decisão.

A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) representou um grupo de imigrantes nos tribunais denunciando que novas deportações ilegais eram iminentes.

“A decisão [do governo] também não prevê nenhum processo para que indivíduos contestem que são membros da Trem de Aragua e, portanto, não se enquadram nos termos da Proclamação [da Suprema Corte]”, apelou a organização. 

A Aclu lembra que, pelo menos, 137 venezuelanos foram removidos para El Salvador sem o devido processo legal “possivelmente pelo resto de suas vidas”. 

“Resta saber se a maioria (ou talvez todos) dos homens não têm vínculos com o Trem de Aragua, pois o governo secretamente os expulsou do país e não forneceu informações sobre eles”.

A organização sustenta que as evidências têm mostrado que “muitos indivíduos removidos para El Salvador sob a Lei de Inimigos Estrangeiros não eram membros do Trem de Aragua”.

Trump

Na sexta-feira (18), o presidente Donald Trump postou um vídeo com supostos criminosos sendo deportados para El Salvador. Em seguida, publicou entrevista para a Fox News para defender as deportações para o país centro-americano.

“Nós não precisamos de legislação, precisamos de um presidente”, escreveu na postagem o presidente dos EUA, com tradução em espanhol para atingir o público latino-americano no país. 

El Salvador

O governo de El Salvador, que há três anos governa por meio de decretos de Estado de Exceção, tem recebido prisioneiros enviados pelos EUA em troca de ajuda financeira e de “inteligência” do governo Trump.

O Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot) de El Salvador, conhecida como maior prisão da América Latina, construída pelo presidente Nayib Bukele, é alvo de denúncias de violações de direitos humanos com prática sistemática de tortura, incluindo contra crianças, e por não conceder aos suspeitos direitos à defesa e julgamento justo, com condenações em massa.

“Aqueles que foram removidos para El Salvador enfrentam danos e condições prisionais ameaçadoras no Cecot, incluindo choques elétricos, espancamentos, afogamento simulado e instrumentos de tortura nos dedos dos detentos para tentar forçar confissões de filiação a gangues”, acrescentou a Aclu na ação judicial.

A entidade de defesa dos direitos dos imigrantes afirma ainda que o governo dos EUA tem usado critérios duvidosos para classificar os imigrantes como integrantes da organização criminosa da Venezuela.

“Incluindo atributos físicos como ‘tatuagens que denotam filiação/lealdade à Trem de Aragua’ e gestos com as mãos, símbolos, logotipos, grafites ou vestimenta. Especialistas que estudam a TdA explicaram como nenhum desses atributos físicos é uma forma confiável de identificar membros de gangues”, completou.



Fonte: Agência Brasil

Internacional

Trump parabeniza Lula e diz que negociações com Brasil prosseguem

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (27) que teve uma ‘boa reunião’ com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), na Malásia. Ele descreveu Lula como “um sujeito muito vigoroso” e afirmou que negociações prosseguem. 

“Tivemos uma boa reunião. Vamos ver o que acontece. Não sei se algo vai acontecer, mas vamos ver. Eles gostariam de fechar um acordo. Vamos ver. No momento, eles estão pagando, acho, uma tarifa de 50%. Mas tivemos uma ótima reunião”, disse.

Trump ainda parabenizou Lula, que faz aniversário nesta segunda-feira. “E feliz aniversário. Quero desejar feliz aniversário ao presidente, ok? Hoje é o aniversário dele, você sabia disso? Ele é um sujeito muito vigoroso, na verdade, e fiquei muito impressionado. Mas hoje é o aniversário dele, então feliz aniversário, certo? Você poderia avisá-lo, por favor?”

Na noite desta segunda-feira, noite na Malásia, Lula conversou rapidamente com jornalistas na saída do hotel e afirmou que ele e o presidente dos Estados Unidos têm canal aberto para um diálogo direto, caso seja necessário.

“Estabelecemos uma regra de negociação que toda vez que tiver uma dificuldade eu vou conversar pessoalmente com ele. Ele tem o meu telefone e eu tenho o telefone dele”, disse. Ao final da conversa, o presidente brasileiro agradeceu rapidamente as felicitações de Trump pelo aniversário. “Eu vi a mensagem. Eu agradeço”.

Horas antes, em coletiva de imprensa, Lula já havia mostrado otimismo em uma suspensão das tarifas impostas pelos EUA. Ele disse que teve uma “boa impressão” de que os dois países chegarão a uma solução nas questões comerciais.

“Estou convencido de que, em poucos dias, teremos uma solução definitiva entre Estados Unidos e Brasil para que a vida siga boa e alegre do jeito que dizia o Gonzaguinha na sua música”.

* com informações da agência Reuters



Fonte: Agência Brasil

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“Ele tem meu telefone e eu tenho o dele”, diz Lula sobre Trump

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (27) que ele e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, trocaram telefones, caso surjam dificuldades nas negociações entre os dois países.

“Estabelecemos uma regra de negociação que toda vez que tiver uma dificuldade eu vou conversar pessoalmente com ele. Ele tem o meu telefone e eu tenho o telefone dele”, afirmou Lula em uma breve conversa com a imprensa, na saída do hotel em Kuala Lumpur, na Malásia. 

A declaração do presidente brasileira foi em resposta à fala de Donald Trump, após deixar a Malásia. Segundo a agência de notícias Reuters, Trump disse que teve uma “boa reunião” com Lula, a quem descreveu como “um cara bastante enérgico”, mas não assegurou um acordo com o Brasil.

 “Não sei se algo vai acontecer, mas veremos”, disse Trump a repórteres que o acompanharam no avião presidencial. Segundo Lula, essa incerteza é “óbvia”. “Não era possível que em uma única conversa a gente pudesse resolver os problemas”, disse o presidente brasileiro. 

Lula afirmou também que as equipes de ambos os países continuarão negociando o fim da sobretaxação a produtos brasileiros e a suspensão de punições aplicadas pelo governo americano contra alguns ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha e seus familiares. 

“Minha equipe é de alto nível. Tem o Alckmin, o Haddad e o Mauro Vieira. (…) Eu entreguei um documento com o que foi dito na nossa conversa, portanto não foram apenas palavras. Ele tem um documento sabendo o que o Brasil quer”, declarou o presidente brasileiro.

Lula cumpre nesta segunda-feira (27) o seu quinto dia de agendas no Sudeste Asiático. Em Kuala Lumpur, capital da Malásia, ele participou da abertura da 20ª Cúpula da Ásia do Leste e foi recebido em um jantar de gala, oferecido pelo presidente da Malásia Anwar Ibrahim e pela primeira-dama Wan Azizah Wan Ismail.  

Desde quinta-feira passada, o presidente realizou visita oficial à Indonésia, e participou da 47ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Kuala Lumpur. O encontro com Trump foi realizado durante a programação da Cúpula.

 



Fonte: Agência Brasil

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Internacional

Lula participa de Cúpula da Ásia do Leste

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre, nesta segunda-feira (27), o seu quinto dia de agenda no Sudeste Asiático. Em Kuala Lumpur, capital da Malásia, ele participa da abertura da 20ª Cúpula da Ásia do Leste. Em seguida, será recebido em um jantar de gala, oferecido pelo presidente da Malásia, Anwar Ibrahim, e pela primeira-dama, Wan Azizah Wan Ismail.  

Lula está em viagem pelo Sudeste Asiático desde quinta-feira passada (23). Ele realizou visita oficial à Indonésia, onde tratou principalmente da cooperação econômica entre o Brasil e o país asiático. No dia 24, embarcou para Kuala Lumpur, na Malásia, onde participou da 47ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e do Fórum Bilateral Brasil-Malásia e cumpriu uma série de encontros bilaterais. 

Tarifas

Uma dessas reuniões foi com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No encontro, os dois líderes debateram as tarifas impostas a produtos brasileiros, a situação da Venezuela e a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas – COP 30, a ser realizada em Belém, em novembro deste ano.

Em entrevista após a reunião, Lula disse que está otimista em relação à suspensão do tarifaço imposto pelos Estados Unidos e que, em poucos dias, os países deverão chegar a um acordo.

 



Fonte: Agência Brasil

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