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Supremo Tribunal Federal valida prisão imediata de réus condenados no Tribunal do Júri

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Com a decisão desta quinta-feira (12), o STF amplia reforma do pacote anticrime para alcançar todas as condenações do Tribunal do Júri, inclusive a sentenças inferiores aos 15 anos de reclusão

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (12), que condenados no Tribunal do Júri devem cumprir as sentenças imediatamente após o julgamento, independente da pena. O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios, infanticídios e aborto fora das hipóteses previstas em lei. Prevaleceu entre os ministros a posição de que a execução imediata da pena vai reduzir a impunidade nesses casos, que envolvem grande sensibilidade social.

Em geral, as sentenças criminais só começam a ser cumpridas depois que o processo “transita em julgado”, ou seja, após todos os recursos serem esgotados. O modelo é adotado para evitar que o réu seja preso enquanto ainda tem chance de reverter a condenação. No entanto, para as condenações no júri popular, o pacote anticrime, aprovado no Congresso em 2019, antecipou o cumprimento da pena se ela for superior a 15 anos. Com a mudança, o Código Penal passou a prever que o juiz deve determinar a “execução provisória das penas, com expedição do mandado de prisão, se for o caso, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”.

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Com a decisão desta quinta (12), o STF amplia reforma do pacote anticrime para alcançar todas as condenações do Tribunal do Júri, inclusive a sentenças inferiores aos 15 anos de reclusão. A decisão do Supremo tem repercussão geral, ou seja, deve ser observada por todos os juízes e tribunais do Brasil. Em geral, a decisão do júri não pode ser revista pelo Judiciário.

O veredito popular é considerado soberano nesses julgamentos. A exceção é quando a defesa alega irregularidades formais na condução do júri. Nesse caso, a justiça comum pode analisar os recursos e, se considerar que há vícios processuais, determinar a realização de um novo julgamento, com jurados diferentes, mas nunca julgar as provas por conta própria.

O assunto começou a ser debatido no STF em 2020. Entre idas e vindas no plenário virtual, após dois pedidos de vista (mais tempo para análise), o processo acabou sendo remetido ao plenário físico a pedido do ministro Gilmar Mendes. Com isso, o placar foi zerado e a votação precisou ser retomada do início. Os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia se posicionaram a favor da execução imediata da pena, independente da sentença.

Argumentos

Três argumentos prevaleceram entre a corrente majoritária do STF. O primeiro foi o de que, via de regra, o juiz togado não pode revisar a decisão do Tribunal do Júri, ou seja, dificilmente ela será revista no mérito. O segundo foi o de que a possibilidade de aguardar os recursos em liberdade pode protelar a execução de pena e gerar uma sensação de impunidade e descrédito da Justiça.

Os ministros argumentaram, ainda, que a defesa pode pedir habeas corpus se encontrar vícios jurídicos da decisão dos jurados leigos. “O Tribunal do Júri coloca aquela pessoa em julgamento, a sociedade julgando, a pessoa é condenada e sai pela mesma forma que a família da vítima”, criticou Alexandre de Moraes. “Não podemos deixar que permaneça essa situação de impunidade”, completou o ministro.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também se manifestou. “Viola sentimentos mínimos da Justiça, bem como a própria credibilidade do Poder Judiciário, que o homicida condenado saia livre após o julgamento, lado a lado com a família da vítima. Essa situação se agrava pela indefinida procrastinação do transito em julgado, mediante recursos sucessivos, fazendo com que a pena prescreva ou seja cumprida muitos anos após o fato criminoso.”

Ficaram vencidos o decano Gilmar Mendes, que votou contra a execução imediata das penas, e os ministros Edson Fachin e Luiz Fux, que defenderam o cumprimento automático da sentença nos termos previstos na legislação, ou seja, para réus condenados a mais de 15 anos. Fux fez uma ressalva para que o limite de tempo fosse flexibilizado apenas nos casos de feminicídio.

Eles argumentaram, por exemplo, que durante o processo o réu pode ter a prisão preventiva decretada pelo juiz que conduz o julgamento e preside o Conselho de Sentença. Destacaram ainda que os jurados leigos muitas vezes, por desconhecimento, desconsideram atenuantes do crime. “Ninguém aqui está defendendo um tratamento benévolo para com o homicida”, afirmou Gilmar.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carolina Ferreira





Fonte: Terra

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Professores fazem a primeira edição da Prova Nacional Docente

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A professora da rede municipal de Duque de Caxias na Baixada Fluminense Ingrid Nascimento Abreu, de 60 anos, chegou antes dos portões abrirem, ao meio-dia,no Colégio Estadual Julia Kubitschek na região central do Rio para a realização da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) neste domingo (26). Professora de educação infantil e de autistas há quatro anos, ela disse estar disposta a ser chamada para outros municípios do Rio de Janeiro ou mesmo para outros estados.

“Onde estiver precisando, eu gostaria de ser chamada, como áreas quilombolas, indígenas. A função do professor é educar onde houver necessidade. A importância dessa prova foi para que se tenha essa possibilidade de fazer na sua cidade esse concurso nacional. O governo está focado na educação que é a base”, disse Ingrid.

Chamado de “CNU dos Professores” ou “Enem dos Professores”, o exame representa uma porta de entrada no magistério público brasileiro. As redes públicas de ensino poderão optar por usar as notas dos participantes da PND como mecanismo único ou complementar de seleção de docentes para seus quadros a partir de 2026. Ao todo, 1.086.914 inscritos fazem a prova neste ano. 

O professor da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do ensino médio da rede estadual na Ilha do Governador Vagner Bastos, de 64 anos, exerce sua profissão há dois anos e gostaria de trabalhar nas regiões periféricas do estado do Rio.

“Quero expandir as fronteiras no que se refere a essa linda iniciativa do governo federal que nos dá oportunidade de irmos a outros lugares e levarmos a palavra da educação. A educação não só é a base mas o princípio de uma sociedade. Uma sociedade só se faz democrática pela educação”, disse Bastos.

Recém-formada em letras habilitação português e literatura pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Fernanda Lima Figueiredo da Silva, de 25 anos, vê a PND como a oportunidade para seu primeiro emprego.

“Estou com todo o conteúdo fresco na cabeça. Minha expectativa é alta. Estou preparada”, afirmou Fernanda que gostaria de atuar no Colégio de Aplicação da Uerj.

Sobre a PND

Com duração de cinco horas e trinta minutos, a prova tem a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a sua edição, em 2024, foca nos cursos de formação docente. 

De acordo com o edital da PND 2025, a prova será composta por duas partes. A primeira trará questões sobre formação geral de todos os docentes e a outra será de componente específico.

A formação geral inclui 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente.

A parte específica conta com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e às habilidades próprias de cada uma das 17 áreas da licenciatura. São elas: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

Seleção de professores

Nesta edição, 1.508 municípios, incluindo 18 capitais, além de 22 secretarias estaduais de educação aderiam voluntariamente à prova.

Confira aqui as redes de ensino dos estados e cidades participantes da PND.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a PND tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e aumentar o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil.

 



Fonte: Agência Brasil

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PND 2025: prova para professores é aplicada hoje em 750 cidades

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplica pela primeira vez, neste domingo (26), em 750 cidades de todos os estados e no Distrito Federal, a Prova Nacional Docente (PND) de 2025. Mais de 1 milhão se inscreveram para participar do certame.

Chamado de “CNU dos Professores” ou “Enem dos Professores”, o exame representa uma  porta de entrada no magistério público brasileiro. As redes públicas de ensino poderão optar por usar as notas dos participantes da PND como mecanismo único ou complementar de seleção de docentes para seus quadros a partir de 2026. Os entes federativos vão considerar a nota obtida pelo candidato, neste domingo.

A prova

A prova terá duração total de 5 horas e 30 minutos.

O conteúdo do exame terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas que, desde a sua edição em 2024, foca nos cursos de formação docente. 

De acordo com o edital da PND 2025, o exame será composto por duas partes: formação geral de todos os docentes e componente específico.

A formação geral incluirá 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente.

Já a parte específica contará com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e habilidades próprias de cada uma das 17 áreas da licenciatura. São elas: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

Horário e locais de prova

Os candidatos devem portar um documento com foto e uma caneta esferográfica preta de tubo transparente. A aplicação da prova da PND seguirá o horário de Brasília, conforme a descrição:

  • abertura dos portões: 12h;
  • fechamento dos portões: 13h;
  • início da prova: 13h30;
  • término da prova: 19h.

O Cartão de Confirmação de Inscrição com o local da prova pode ser consultado no Sistema PND. O documento confirma o número de inscrição, data e horários do exame. Nele, consta ainda se o participante contará com atendimento especializado ou tratamento por nome social. 

O que levar 

  • Os candidatos devem portar um documento com foto e uma caneta esferográfica preta de tubo transparente.
  • Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar impresso o Cartão de Confirmação de Inscrição neste dia do exame.

Seleção de professores

Nesta edição, 1.508 municípios, incluindo 18 capitais, além de 22 secretarias estaduais de educação aderiam voluntariamente à prova.

Confira aqui as redes de ensino dos estados e cidades participantes da PND.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a PND tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e aumentar o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil.

Participantes

A prova atraiu 1.086.914 de pessoas inscritas confirmadas, divididas em dois grupos. O de estudantes de licenciaturas que estão concluindo a graduação em 2025 e, também a licenciados formados que estão interessados em ingressar no magistério da rede pública.

Segundo o MEC, o estado com maior número de inscritos confirmados é São Paulo (253.895), seguido de Minas Gerais (97.113) e Rio de Janeiro (72.230). 

Se considerados os municípios, o número de inscrições confirmadas é liderado pelo município de São Paulo (84.633), seguido pelo município do Rio de Janeiro (28.765) e por Brasília e demais cidades do DF (18.754).

A área de pedagogia lidera as inscrições na PND com 560.576 pessoas confirmadas. Em segundo lugar, figura a área de letras – português, com 73.187 confirmações; seguida de matemática (72.530) e de educação física (65.911).

A PND 

A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. 



Fonte: Agência Brasil

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PND 2025: saiba o que pode levar para a prova deste domingo

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Mais de 1,08 milhão de candidatos farão a primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) , neste domingo (26), em 750 cidades das cinco regiões do país.

Os municípios estão listados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A PND tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos nas redes de ensino públicas do Brasil.

Quem ainda não consultou o local de prova, pode acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição disponível no site do Sistema PND, com login da plataforma Gov.br.

O documento traz o número de inscrição, data e horários do exame. Nele consta ainda se o participante terá tratamento pelo nome social, se for o caso, ou atendimento especializado, como para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes e lactantes.

O que levar

Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levá-lo no domingo, dia do exame. Porém, o candidato não poderá fazer anotações no cartão ou mantê-lo sobre a mesa durante a prova.

Documentos com foto: É obrigatória a identificação com o documento de identidade original com foto, sejam físicos ou digitais. Estes últimos (CNH digital, RG Digital e E-Título) precisarão estar nos respectivos aplicativos de documentos digitais download dos aplicativos. Por isso, é importante que já tenha o aplicativo baixado e com o funcionamento devidamente testado, para acessá-lo mesmo sem internet no momento da identificação na entrada da sala onde fará a prova do certame.

Entre documentos físicos aceitos, estão carteiras de identidade emitidas pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, carteira de trabalho, passaporte brasileiro e outros previstos nos editais do certame.

As cópias de documentos, mesmo autenticadas por cartórios, não serão permitidas, nem fotos do documento, mesmo que estejam na galeria de fotos do celular. Não serão aceitos também: registro civil de nascimento, título de eleitor (impresso ou sem foto), Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de estudante, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), protocolo do documento de identidade, além de documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

Caneta preta: O candidato deve levar caneta esferográfica de tinta preta de material transparente para usar no dia das provas. Não serão fornecidas canetas, e não será permitido se comunicar para pedir material durante as provas.

Por isso, é recomendado levar mais de uma caneta reserva. Caneta azul, lápis, borracha e outros materiais não podem permanecer na mesa do candidato durante a prova.

Eletrônicos: conforme o edital, equipamentos eletrônicos, como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de prova até a saída definitiva do local de prova.

O envelope deverá ser guardado embaixo da cadeira do próprio inscrito. Os candidatos só poderão abrir os envelopes com seus pertences e ligar o aparelho celular quando tiverem saído dos locais de prova.

Comunicação: os candidatos também serão eliminados do concurso se forem surpreendidos, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou usando calculadoras ou similares, livros, códigos, manuais, apostilas, impressos ou anotações ou quaisquer dispositivos eletrônicos.

Roupas e acessórios: os candidatos não poderão usar óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, sob pena de eliminação.

Horários

O cronograma da prova é o mesmo em todo o país e segue o horário de Brasília. Por isso, os candidatos devem ficar atentos aos diferentes fusos horários do país.

 A aplicação da prova da PND seguirá horários a seguir:

  • abertura dos portões: 12h
  • fechamento dos portões: 13h
  • início da prova: 13h30
  • término da prova: 19h

Não será permitida a entrada de candidatos antes do horário de abertura, nem após o horário de fechamento dos portões.

A prova terá duração de cinco horas e 30 minutos. Os candidatos devem ficar obrigatoriamente na sala de aplicação da PND, pelo menos duas horas contadas a partir do início da prova.

A prova

A prova tem a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a sua edição, em 2024, foca nos cursos de formação de docentes.

De acordo com o edital da PND 2025, a prova será composta por duas partes. A primeira trará questões sobre formação geral de todos os docentes e a outra será de componente específico.

A formação geral inclui 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente.

A parte específica conta com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e às habilidades próprias de cada uma das 17 áreas da licenciatura.

São elas: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

A PND

A Prova Nacional Docente (PND) não é uma certificação pública para o ofício de professor, também não é um concurso.

O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, também tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as suas redes de ensino.

A prova será realizada anualmente pelo Inep. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.



Fonte: Agência Brasil

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