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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de...
Se a matéria for aprovada, o aborto nos casos em que a gestação ultrapassar 22 semanas e houver viabilidade do feto para a ser considerado homicídio...
Votação em curso no plenário virtual será transferida para a modalidade presencial; com a mudança, o placar é zerado Nelson Jr./SCO/STF Ministro pediu destaque no julgamento...
Texto prevê o aumento da pena para as mulheres que praticarem o ato após a 22ª semana de gestação, chegando até a 20 anos de prisão...
A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na...
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o...
