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O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do...
Participantes da Prova Nacional Docente (PND) têm até a próxima quarta-feira (6) para realizar o pagamento da taxa de inscrição. Inicialmente, a data limite era 1º...
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Os inscritos na Prova Nacional Docente (PND) não isentos ou que tiveram o pedido de isenção reprovado têm até esta sexta-feira (1º) para pagar a taxa...
As negociações para um sistema próprio de pagamento entre os países do Brics, que dispensa a conversão para o dólar, teve avanços, mencionou o comunicado final...
O Ministério da Educação (MEC) inicia, na segunda-feira (26), o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia deste ano. Cerca de 3,4 milhões de estudantes...
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a...
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (28) a Portaria nº 143/2025 com o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia para este ano. As regras...
O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia tem início nesta segunda-feira (25) e segue até a próxima segunda (2), para alunos de ensino médio da rede pública. A...
O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, para estudantes do ensino médio...
