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O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quarta-feira (13) de seus ministros a regulamentação da lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária,...
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto...
O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques...
O Senado aprovou, nesta terça (3), o marco legal (projeto 658/2021) para a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. O texto, de...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma...
Ministro da Fazenda lembrou que a legalização das apostas foi estabelecida no final da gestão de Michel Temer, mas a administração Bolsonaro não tomou as medidas...
Ministro da Fazenda lembrou que, embora as apostas tenham sido “legalizadas” em 2018, a regulamentação efetiva ainda não ocorreu Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda Um estudo realizado...
Omar Aziz (PSD-AM) expressou preocupação com a facilidade de acesso às bets, que, segundo ele, têm se proliferado e gerado prejuízos para muitas famílias brasileiras Pedro...
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite dessa quinta-feira (5) o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita...
