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STF retoma julgamento da revisão do FGTS em 12 de junho

[ad_1] Foco da corte é avaliar a constitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na atualização das contas vinculadas ao FGTS ADAILTON DAMASCENO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 13/04/2020 Julgamento estava paralisado desde novembro de 2023 devido a um pedido de vista O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de junho a continuação do […]

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STF retoma julgamento da revisão do FGTS em12 de junho

[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de junho a continuação do julgamento que discute a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paralisado desde novembro de 2023 devido a um pedido de vista. O foco da corte é avaliar a constitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) […]