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‘Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país’, diz Padilha

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Declaração vem em resposta à aprovação pela Câmara dos Deputados da urgência de um projeto de lei que equipara procedimento realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio

YURI MURAKAMI/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDOAlexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais, participa de encontro de Guilherme Boulos e Marta Suplicy com membros da sociedade civil em evento realizado no Expo Barra Funda
SP – BOULOS/MARTA – POLÍTICA – Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais, participa de encontro de Guilherme Boulos e Marta Suplicy com membros da sociedade civil em evento realizado no Expo Barra Funda, zona Oeste de São Paulo, na tarde deste sábado (08). 08/06/2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (14) que o governo não apoiará qualquer alteração na legislação do aborto no Brasil. A declaração vem em resposta à aprovação pela Câmara dos Deputados da urgência de um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de gravidez decorrente de estupro. Segundo Padilha, o governo trabalhará para impedir a votação desse projeto. “Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior do que a do estuprador”, afirmou. A urgência foi aprovada em uma votação rápida na Câmara, permitindo que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou que não pretende levar a pauta adiante caso chegue ao Senado.

Em viagem à Europa, o presidente Lula não comentou sobre o movimento da Câmara, dizendo que avaliará a situação ao retornar ao Brasil. O projeto ainda não tem data definida para ser votado no plenário. O presidente da Casa, Arthur Lira, mencionou que indicará uma “mulher moderada” para relatar o PL e discutirá o texto com a bancada feminina. O projeto de lei foi proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aliado do pastor Silas Malafaia. Lira havia prometido colocar o tema em pauta em troca do apoio da bancada evangélica à sua reeleição como presidente da Câmara dos Deputados em 2023.

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Impacto da proposta

A proposta em discussão mudará quatro artigos do Código Penal. Atualmente, atos relacionados ao aborto que não são crimes ou que têm penas de até quatro anos passarão a ser tratados como homicídio simples, com punições de seis a 20 anos de prisão. Se aprovado, o projeto permitirá que médicos sejam presos por interromperem gravidezes não permitidas pela lei. Atualmente, os médicos são isentos de responder por crimes em casos de aborto legal. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações:

  • Para salvar a vida da mulher;
  • Em casos de gestação resultante de estupro;
  • Quando o feto é anencefálico (defeito na formação do tubo neural que resulta em natimorto ou bebê que sobrevive apenas algumas horas).

Alterações nos Artigos do Código Penal

  • Artigo 124: Proíbe a mulher de fazer aborto ou consentir que alguém o faça, exceto nas situações permitidas por lei. Com a proposta, a interrupção da gravidez após 22 semanas será tratada como homicídio.
  • Artigo 125: Caracteriza como crime provocar aborto ilegal sem consentimento da gestante. A proposta torna crime a interrupção da gravidez após 22 semanas mesmo com consentimento.
  • Artigo 126: Prevê pena de um a quatro anos para quem provocar aborto com consentimento após 22 semanas. A proposta equipara a punição ao crime de homicídio.
  • Artigo 128: Não pune o médico que interromper uma gravidez resultante de estupro. Com a proposta, o médico poderá ser punido se o aborto for realizado após 22 semanas em casos de estupro.

Publicada por Felipe Cerqueira

*Reportagem publicada com auxílio de IA





Fonte: Jovem Pan

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ENQUETE – MORNING SHOW – Você toma precauções no trânsito contra assaltos?

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*As enquetes do Grupo de Comunicação Jovem Pan não possuem caráter científico e só refletem a opinião de sua audiência.



Fonte: Jovem Pan

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‘Estamos próximos de uma guerra quase mundial’, alerta papa Francisco

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O pontífice também disse orar ‘para que eles temam o julgamento da consciência, da história e de Deus, e convertam seus olhos e corações, sempre colocando o bem comum em primeiro lugar’

GIUSEPPE LAMI/EFE/EPAPapa Francisco preside Santa Missa da Vigília Pascal na Noite Santa de Páscoa na Basílica de São Pedro
O papa acrescentou que ‘a Europa precisa da Bélgica para levar adiante o caminho da paz e da fraternidade entre os povos que a compõem’

O papa Francisco advertiu nesta sexta-feira (27) que “estamos próximos de uma quase guerra mundial” e espera que “aqueles que governam saibam assumir sua responsabilidade, o risco e a honra da paz”, durante seu discurso a autoridades belgas no Castelo de Laeken, em seu primeiro ato oficial na Bélgica. “Rezo para que os líderes das nações, ao olharem para a Bélgica e sua história, aprendam com ela e, assim, salvem seu povo de catástrofes intermináveis e luto incontável. Rezo para que aqueles que governam saibam assumir sua responsabilidade, o risco e a honra da paz, e saibam afastar o perigo, a ignomínia e o absurdo da guerra”, afirmou.

O pontífice também disse orar “para que eles temam o julgamento da consciência, da história e de Deus, e convertam seus olhos e corações, sempre colocando o bem comum em primeiro lugar”. Diante do rei belga Philippe e da rainha Mathilde e do primeiro-ministro em exercício, Alexander De Croo, com quem se reuniu nesta sexta-feira, o papa desejou que a Bélgica seja “uma ponte, portanto, indispensável para construir a paz e repudiar a guerra”. “Essa é a dimensão da pequena Bélgica. Você entende a necessidade da Europa de se lembrar de sua história, composta de povos e culturas, de catedrais e universidades, das conquistas da engenhosidade humana, mas também de tantas guerras e de um desejo de dominar que às vezes se transformou em colonialismo e exploração”, lembrou.

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O papa acrescentou que “a Europa precisa da Bélgica para levar adiante o caminho da paz e da fraternidade entre os povos que a compõem”, especialmente “se as fronteiras e os tratados começarem a ser desrespeitados, e o direito de criar leis for deixado às armas, subvertendo a lei existente, a caixa de Pandora será aberta e todos os ventos começarão a soprar violentamente, batendo contra a casa e ameaçando destruí-la”. O líder religioso pediu “ações culturais, sociais e políticas constantes e oportunas que sejam corajosas e prudentes e que excluam um futuro no qual a ideia e a prática da guerra, com suas consequências catastróficas, sejam novamente uma opção viável”.

*Com informações da EFE
Publicado por Marcelo Bamonte





Fonte: Jovem Pan

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Corpo de Anic, advogada que desapareceu em Petrópolis, é encontrado concretado em quintal

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Vítima foi encontrada em um muro no quintal da casa de Lourival Correa Netto Fadiga, que trabalhava para a família da vítima e confessou ter cometido o crime

Quase sete meses após o seu desaparecimento, o corpo da advogada Anic de Almeida Peixoto Herdy foi encontrado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na quarta-feira (25) em Petrópolis, na região serrana do Rio. O corpo de Anic foi identificado por meio de exame odontológico, feito por peritos do Instituto Médico Legal do Rio e cujo resultado foi divulgado pela Polícia Civil nesta quinta-feira (26). Ele estava concretado em um muro no quintal da casa de Lourival Correa Netto Fadiga, que trabalhava para a família da vítima e confessou ter cometido o crime.

Em entrevista à TV Record, a advogada de Fadiga, Flávia Froes, afirmou que a morte de Anic foi planejada em conjunto pelo seu cliente e pelo marido da vítima, Benjamin Cordeiro Herdy, e que o sequestro era uma forma de encobrir o homicídio. O motivo do crime seria uma questão familiar, disse a advogada. A defesa de Benjamin Herdy nega que ele tenha participado do crime e classificou a confissão de Fadiga como “um ato de desespero e crueldade”.

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Anic tinha 54 anos, era advogada, estudante de Psicologia e casada com Benjamin Cordeiro Herdy, de 78 anos, herdeiro de uma família que foi proprietária de um importante grupo educacional no Rio. O casal vivia em Petrópolis, na serra fluminense. Ela foi vista pela última vez em 29 de fevereiro saindo de um shopping de Petrópolis. Câmeras de vigilância do estabelecimento mostraram que ela parou o carro no estacionamento, trocou mensagens por celular e, minutos depois, saiu do centro comercial, atravessando uma rua. No mesmo dia, Benjamin recebeu mensagem no celular informando que Anic havia sido sequestrada. As mensagens, enviadas do próprio celular da advogada, também traziam ameaças contra ela. Os sequestradores pediram R$ 4,6 milhões como resgate e orientaram o marido a não avisar a polícia.

O caso só foi informado à polícia 14 dias depois, por uma filha, e passou a ser investigado pela 105ª DP (Petrópolis). Àquela altura, o montante pedido pelos supostos sequestradores já havia sido pago e um áudio de conversa de telefone entre Benjamin e Lourival foi gravado pela filha. Quatro suspeitos foram presos, incluindo Lourival, que seria um homem de confiança da família e o mandante do crime. Ele se apresentava como policial federal, mas, segundo as investigações, nunca integrou os quadros da corporação. Além dele, um casal de filhos e uma mulher com quem ele teria um caso também foram presos. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou denúncia contra os suspeitos. Os investigadores tiveram acesso aos telefones de todos os envolvidos e cruzaram dados de localização do dia do sequestro e do pagamento dos resgates.

Segundo mostrou o Fantástico, da TV Globo, foi possível comprovar que Lourival não esteve em uma favela para supostamente pagar os criminosos – mas sim em uma concessionária na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, onde comprou uma caminhonete avaliada em R$ 500 mil e uma moto. Também adquiriu 950 aparelhos celulares, que foram levados a uma loja da família. Os filhos estiveram na concessionária com o pai, e a mulher chegou a viajar a Foz do Iguaçu, no Paraná, para resolver pendências relativas à aquisição dos celulares. Os três também teriam ajudado a ocultar os valores do resgate.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Marcelo Bamonte





Fonte: Jovem Pan

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