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Brasil

CCJ do Senado aprova liberação de cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos

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Proposta determina que somente empresas registradas no Brasil poderão operar jogos de azar; aprovado com votação apertada, texto vai a plenário

Marcos Oliveira/Agência SenadoComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para deliberar sobre o PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho
O senador Angelo Coronel, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e o relator do PL, Irajá

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei 2234/2022, que legaliza a operação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, teve aval na CCJ por 14 votos a favor e 12 contra. Agora, segue para votação no plenário. O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a regulamentação dos jogos de azar poderá trazer benefícios econômicos significativos, incluindo um potencial de investimento de R$ 100 bilhões e a geração de aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Além disso, a arrecadação anual prevista é de R$ 22 bilhões, que seriam distribuídos entre Estados, municípios e a União.

A proposta permite a operação de cassinos em complexos integrados de lazer e em embarcações específicas. Cada Estado poderá ter um cassino, com exceções de São Paulo (que poderá ter até três), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (que terão o limite de dois). As casas de bingo poderão operar de forma permanente, com restrições baseadas na população local. O jogo do bicho poderá ser explorado por uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes em cada Estado e no Distrito Federal, e as apostas em corridas de cavalos serão regulamentadas pelo Ministério da Agricultura. As entidades operadoras de jogos deverão comprovar capital social mínimo e serão submetidas a auditorias periódicas. A legislação também cria dois novos tributos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), com alíquotas específicas para diferentes tipos de jogos. A arrecadação será destinada a áreas como saúde, educação, segurança pública e financiamento estudantil.

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O projeto prevê medidas de proteção aos apostadores, como a criação do Registro Nacional de Proibidos (Renapro), que impedirá pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar de participar das apostas. Além disso, as operadoras serão proibidas de oferecer empréstimos ou qualquer tipo de vantagem financeira aos usuários. A proposta enfrentou resistência significativa de parlamentares conservadores e da bancada evangélica, que argumentam que a legalização pode aumentar a incidência de ludopatia (vício em jogos) e facilitar crimes como lavagem de dinheiro e tráfico. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que a atividade de cassinos pode ser um terreno fértil para a lavagem de dinheiro e a atuação de organizações criminosas. Com a aprovação pela CCJ, o projeto segue para análise no Plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. A legalização dos jogos de azar, proibida desde 1946.

Entenda os principais pontos do projeto

  • Operação dos jogos: somente empresas registradas no Brasil poderão operar jogos de azar, sujeitas a licenciamento pelo Ministério da Fazenda.
  • Quem pode jogar: apenas maiores de 18 anos. Pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos e outros grupos específicos serão impedidos de apostar.
  • Tributação: prêmios acima de R$ 10 mil serão tributados em 20% pelo Imposto de Renda. Empresas de jogos pagarão taxas específicas e a Cide-Jogos, com alíquota de 17%.
  • Fiscalização: as operadoras de jogos serão submetidas a rigorosos processos de auditoria e controle para evitar lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados.

Publicada por Felipe Cerqueira

*Reportagem produzida com auxílio de IA





Fonte: Terra

Brasil

Plataforma do BB reduz em 72% perda de comida em escolas públicas

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Uma plataforma digital criada pelo Banco do Brasil (BB) está ajudando prefeituras a reduzir o desperdício de alimentos em escolas públicas. Chamada de BB Alimentação Escolar, a solução usa tecnologia para melhorar o planejamento e o controle da merenda oferecida a estudantes da rede pública.

Desenvolvida em parceria com a Lemobs, empresa que integra o Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a plataforma reúne informações sobre consumo, aceitação das refeições e desperdício. Com base nesses dados, gestores conseguem ajustar cardápios, quantidades e compras, evitando excessos e melhorando a qualidade da alimentação.

O sistema também traz painéis de acompanhamento e ferramentas que auxiliam na tomada de decisão, tornando a gestão mais eficiente e transparente.

Resultados iniciais

Os primeiros testes foram feitos em 15 municípios. Em Belém, onde a solução começou em cinco escolas, os resultados apareceram em poucos meses:

  • 72% menos desperdício de alimentos;
  • 7 toneladas de comida preservadas;
  • cerca de 25 mil refeições aproveitadas;
  • economia de aproximadamente R$ 200 mil;
  • redução de 10 toneladas de emissão de carbono;
  • 2,4 mil alunos beneficiados;
  • 88% de aprovação das refeições.

Impacto nas contas públicas

O planejamento mais preciso evita compras desnecessárias e reduz perdas, gerando economia. Dessa forma, os recursos públicos são utilizados de forma mais eficiente.

A expectativa é que, se adotada em toda a rede de ensino de Belém, a ferramenta possa evitar o desperdício de cerca de 220 toneladas de alimentos por ano e gerar economia superior a R$ 1,2 milhão, beneficiando milhares de estudantes.

Expansão e importância

A solução já está sendo utilizada em outras cidades, como Natal e Valparaíso de Goiás, o que mostra o potencial de expansão para diferentes regiões do país.

Alinhada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, a iniciativa busca melhorar a qualidade da merenda, reduzir desperdícios e fortalecer a gestão pública, combinando tecnologia, economia e impacto social positivo.

Lemobs

A Lemobs é uma empresa brasileira de tecnologia que desenvolve soluções digitais para ajudar governos, principalmente prefeituras, a melhorar a gestão pública. A empresa faz parte do ecossistema de inovação do Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Criada com foco em desenvolver tecnologias para “cidades inteligentes”, a empresa atua para modernizar administrações locais, desde a coleta de lixo até a alimentação escolar.



Fonte: Agência Brasil

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Brasil

SP: ato critica uso de escola pública em filme contra Paulo Freire

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Professores, pais de alunos, sindicatos e parlamentares fizeram neste sábado (18), na capital paulista, um ato contra a utilização de uma escola infantil municipal como cenário para a produção de um filme. A obra, da produtora Brasil Paralelo, difama a educação pública e o educador Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira. 

A manifestação, uma aula pública, ocorreu na Praça Roosevelt, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Patrícia Galvão (Pagu), onde a produtora gravou imagens para o filme Pedagogia do Abandono, ainda não lançado. 

A produtora produz conteúdo para a extrema-direita e já teve parte de seus colaboradores tornados réus em razão da produção de outro filme, A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha. A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público do estado e tornou dois colaboradores da produtora réus por suspeita de participação em uma campanha de ódio contra Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.

“A gente está aqui para dizer que Paulo Freire está presente. Ele está presente nas nossas escolas, nos nossos pensamentos, nos nossos estudos, e não só na EMEI Patrícia Galvão. Ele está presente na cidade toda, no Brasil a fora e fora do Brasil inclusive”, disse a diretora da Emei Patrícia Galvão, Sandra Regina Bouças.

Sandra não deu entrevista à imprensa, mas, em uma carta publicada em suas redes sociais, questionou a produção que utilizou imagens internas da escola. As gravações foram autorizadas pela prefeitura de São Paulo. 

“Identificamos que se trata de um projeto para destruir a educação pública, bem como a imagem de Paulo Freire com identificações muito equivocadas. Será que há, nesta proposição, uma tentativa de contribuir com as ideias de que a terceirização/privatização da Educação Infantil seria a solução para uma educação de qualidade?”.

Na carta, a diretora afirma que soube apenas na véspera das gravações que a produtora seria a Brasil Paralelo. “Na noite anterior à data marcada para a agravação, fomos surpreendidas por um termo de anuência em nome da Brasil Paralelo”, contou.”Era a produtora responsável por vídeos de caráter marcadamente ideológico, em que diversas produções têm por objetivo descaracterizar e objetificar o ensino público pejorativamente”, completou.

A professora da Faculdade de Educação da USP (FEUSP) e educadora popular Denise Carreira afirmou que a produção pretende enfraquecer políticas públicas de cunho social e racial e a agenda de gênero.

““Precisamos estar atentas contra esse absurdo. E defender a escola democrática, a escola que promova uma educação transformadora baseada no pensamento, na trajetória, na ação de Paulo Freire”, acrescentou.

Eduarda Lins, mãe de uma das alunas da escola, fez elogios aos funcionários e criticou a produtora e a prefeitura. “Quando a gente descobre que a nossa prefeitura está disponibilizando um espaço público para uma empresa privada com fins, no mínimo, obscuros, que inclusive está sendo investigada pelo MP, dói no nosso coração”, disse.

Outro lado

A Spcine informou que recebeu o pedido para gravação e, após análise técnica da SP Film Commission, responsável por receber, processar e encaminhar pedidos de filmagem, autorizou as gravações. 

“O procedimento é padrão e foi o mesmo adotado em todas as outras 253 solicitações feitas ao município para essa finalidade até o momento em 2026. Somente no ano passado, foram autorizadas mais de mil gravações”, informou o órgão em nota. A Spcine ressaltou, ainda que a checagem de aspectos legais, como uso de imagem e participação de menores, é de inteira responsabilidade dos produtores.

A Agência Brasil procurou a produtora Brasil Paralelo, mas ainda não recebeu resposta.



Fonte: Agência Brasil

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Brasil

CNPQ anuncia edital com R$ 120 milhões para bolsas de pesquisas

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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou que publicará ainda em abril a chamada pública do novo Programa de Capacitação Institucional (PCI), modalidade de bolsas direcionada a pesquisadores das 16 unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O ciclo da chamada será de 4 anos, com previsão de R$ 120 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A reestruturação do PCI inclui um reajuste médio de 30%, elevando o piso para ao menos R$ 4 mil. A mudança mais importante está na forma de concorrência: as edições anteriores vinculavam as bolsas às instituições, que as distribuíam internamente. Essa edição prevê um regime de ampla concorrência baseado em projetos, que serão propostos pelos servidores e poderão receber até R$ 1,5 milhão, sendo até 10% deste valor para custeio, como material de consumo, serviços de terceiros, passagens e diárias.

Para este ciclo, uma mesma instituição passa a poder abrigar vários projetos de pesquisa simultâneos, submetidos por proponentes distintos e validados institucionalmente.

O processo de prestação de contas será anual. Os bolsistas passarão a ter, ainda, permissão explícita para atuar em empresas de base tecnológica (startups) instaladas em ambientes de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos.

Historicamente o programa contempla desde o nível técnico até o de pós-doutorado e é responsável por agregar recursos humanos temporários às instituições.

O CNPq irá realizar um webinário explicativo para tirar dúvidas sobre as novas regras e o preenchimento de propostas na Plataforma Integrada Carlos Chagas, após o lançamento do edital.



Fonte: Agência Brasil

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