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Descriminalização da maconha: STF define 40 gramas para diferenciar usuário de traficante

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Gustavo Moreno/SCO/STFLuis Roberto Barroso
Luis Roberto Barroso

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (26), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério não é absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma pessoa estiver com uma balança de precisão, por exemplo, ela pode ser denunciada como traficante, mesmo que tenha consigo uma quantidade de droga abaixo do limite. Esse é apenas um parâmetro para tentar garantir um tratamento mais igualitário nas abordagens policiais e nos processos judiciais. Estudos citados no plenário mostram que negros são condenados como traficantes com quantidades menores do que brancos. O grau de escolaridade também gera distorções nas condenações – a tolerância é maior com os mais escolarizados. As propostas apresentadas foram de 25 a 60 gramas. Os ministros chegaram a um consenso para aprovar a quantidade intermediária, de 40 gramas.

Ontem, os ministros já haviam definido, por maioria, que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Isso não significa que o consumo foi legalizado. A mudança é que o uso de maconha deixa de ser um delito penal e passa a ser considerado um ato ilícito sujeito a sanções administrativas, como medidas educativas e advertência. A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não pune o porte com pena de prisão. Com isso, os ministros decidiram que os usuários não devem responder na esfera criminal. Uma das mudanças práticas é o fim dos antecedentes criminais para quem consome a droga e antes era fichado.

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Com a decisão do STF, os usuários não poderão mais ser presos em flagrante. A droga deve ser apreendida e a pessoa notificada para comparecer no fórum. A pena para os usuários permanece a mesma prevista na legislação – advertência sobre os efeitos das drogas e participação em programas ou cursos educativos. Apenas a obrigação de prestar serviços comunitários foi considerada incompatível com a natureza administrativa do ilícito e derrubada.

A tese fixada foi a seguinte: “Não comete infração penal quem adquirir, guardar, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a substância cannabis sativa, sem prejuízo do reconhecimento da ilicitude extrapenal da conduta.” Os ministros também definiram que os recursos contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas devem ser liberados e que parte deles deve ser usada em campanhas educativas sobre os malefícios das drogas, nos moldes do que já é feito em relação ao cigarro.

 

*Com informações do Estadão Conteúdo

 





Fonte: Jovem Pan

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ENQUETE – MORNING SHOW – Você toma precauções no trânsito contra assaltos?

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Você toma precauções no trânsito contra assaltos?

Você deve selecionar uma alternativa.

Sua resposta foi registrada.

*As enquetes do Grupo de Comunicação Jovem Pan não possuem caráter científico e só refletem a opinião de sua audiência.



Fonte: Jovem Pan

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‘Estamos próximos de uma guerra quase mundial’, alerta papa Francisco

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O pontífice também disse orar ‘para que eles temam o julgamento da consciência, da história e de Deus, e convertam seus olhos e corações, sempre colocando o bem comum em primeiro lugar’

GIUSEPPE LAMI/EFE/EPAPapa Francisco preside Santa Missa da Vigília Pascal na Noite Santa de Páscoa na Basílica de São Pedro
O papa acrescentou que ‘a Europa precisa da Bélgica para levar adiante o caminho da paz e da fraternidade entre os povos que a compõem’

O papa Francisco advertiu nesta sexta-feira (27) que “estamos próximos de uma quase guerra mundial” e espera que “aqueles que governam saibam assumir sua responsabilidade, o risco e a honra da paz”, durante seu discurso a autoridades belgas no Castelo de Laeken, em seu primeiro ato oficial na Bélgica. “Rezo para que os líderes das nações, ao olharem para a Bélgica e sua história, aprendam com ela e, assim, salvem seu povo de catástrofes intermináveis e luto incontável. Rezo para que aqueles que governam saibam assumir sua responsabilidade, o risco e a honra da paz, e saibam afastar o perigo, a ignomínia e o absurdo da guerra”, afirmou.

O pontífice também disse orar “para que eles temam o julgamento da consciência, da história e de Deus, e convertam seus olhos e corações, sempre colocando o bem comum em primeiro lugar”. Diante do rei belga Philippe e da rainha Mathilde e do primeiro-ministro em exercício, Alexander De Croo, com quem se reuniu nesta sexta-feira, o papa desejou que a Bélgica seja “uma ponte, portanto, indispensável para construir a paz e repudiar a guerra”. “Essa é a dimensão da pequena Bélgica. Você entende a necessidade da Europa de se lembrar de sua história, composta de povos e culturas, de catedrais e universidades, das conquistas da engenhosidade humana, mas também de tantas guerras e de um desejo de dominar que às vezes se transformou em colonialismo e exploração”, lembrou.

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O papa acrescentou que “a Europa precisa da Bélgica para levar adiante o caminho da paz e da fraternidade entre os povos que a compõem”, especialmente “se as fronteiras e os tratados começarem a ser desrespeitados, e o direito de criar leis for deixado às armas, subvertendo a lei existente, a caixa de Pandora será aberta e todos os ventos começarão a soprar violentamente, batendo contra a casa e ameaçando destruí-la”. O líder religioso pediu “ações culturais, sociais e políticas constantes e oportunas que sejam corajosas e prudentes e que excluam um futuro no qual a ideia e a prática da guerra, com suas consequências catastróficas, sejam novamente uma opção viável”.

*Com informações da EFE
Publicado por Marcelo Bamonte





Fonte: Jovem Pan

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Corpo de Anic, advogada que desapareceu em Petrópolis, é encontrado concretado em quintal

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Vítima foi encontrada em um muro no quintal da casa de Lourival Correa Netto Fadiga, que trabalhava para a família da vítima e confessou ter cometido o crime

Quase sete meses após o seu desaparecimento, o corpo da advogada Anic de Almeida Peixoto Herdy foi encontrado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na quarta-feira (25) em Petrópolis, na região serrana do Rio. O corpo de Anic foi identificado por meio de exame odontológico, feito por peritos do Instituto Médico Legal do Rio e cujo resultado foi divulgado pela Polícia Civil nesta quinta-feira (26). Ele estava concretado em um muro no quintal da casa de Lourival Correa Netto Fadiga, que trabalhava para a família da vítima e confessou ter cometido o crime.

Em entrevista à TV Record, a advogada de Fadiga, Flávia Froes, afirmou que a morte de Anic foi planejada em conjunto pelo seu cliente e pelo marido da vítima, Benjamin Cordeiro Herdy, e que o sequestro era uma forma de encobrir o homicídio. O motivo do crime seria uma questão familiar, disse a advogada. A defesa de Benjamin Herdy nega que ele tenha participado do crime e classificou a confissão de Fadiga como “um ato de desespero e crueldade”.

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Anic tinha 54 anos, era advogada, estudante de Psicologia e casada com Benjamin Cordeiro Herdy, de 78 anos, herdeiro de uma família que foi proprietária de um importante grupo educacional no Rio. O casal vivia em Petrópolis, na serra fluminense. Ela foi vista pela última vez em 29 de fevereiro saindo de um shopping de Petrópolis. Câmeras de vigilância do estabelecimento mostraram que ela parou o carro no estacionamento, trocou mensagens por celular e, minutos depois, saiu do centro comercial, atravessando uma rua. No mesmo dia, Benjamin recebeu mensagem no celular informando que Anic havia sido sequestrada. As mensagens, enviadas do próprio celular da advogada, também traziam ameaças contra ela. Os sequestradores pediram R$ 4,6 milhões como resgate e orientaram o marido a não avisar a polícia.

O caso só foi informado à polícia 14 dias depois, por uma filha, e passou a ser investigado pela 105ª DP (Petrópolis). Àquela altura, o montante pedido pelos supostos sequestradores já havia sido pago e um áudio de conversa de telefone entre Benjamin e Lourival foi gravado pela filha. Quatro suspeitos foram presos, incluindo Lourival, que seria um homem de confiança da família e o mandante do crime. Ele se apresentava como policial federal, mas, segundo as investigações, nunca integrou os quadros da corporação. Além dele, um casal de filhos e uma mulher com quem ele teria um caso também foram presos. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou denúncia contra os suspeitos. Os investigadores tiveram acesso aos telefones de todos os envolvidos e cruzaram dados de localização do dia do sequestro e do pagamento dos resgates.

Segundo mostrou o Fantástico, da TV Globo, foi possível comprovar que Lourival não esteve em uma favela para supostamente pagar os criminosos – mas sim em uma concessionária na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, onde comprou uma caminhonete avaliada em R$ 500 mil e uma moto. Também adquiriu 950 aparelhos celulares, que foram levados a uma loja da família. Os filhos estiveram na concessionária com o pai, e a mulher chegou a viajar a Foz do Iguaçu, no Paraná, para resolver pendências relativas à aquisição dos celulares. Os três também teriam ajudado a ocultar os valores do resgate.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Marcelo Bamonte





Fonte: Jovem Pan

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