Serviços de Construção
[ad_1] Gustavo Moreno/SCO/STF Luis Roberto Barroso O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (26), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério não é absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se […]
[ad_1] Para presidente do Senado, cabia ao Legislativo, e não ao Judiciário, decidir sobre o porte de drogas; ministro do STF alega que decisão trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Gilmar Mendes destacou que a decisão do STF visa tratar o uso de drogas como um problema de […]
[ad_1] Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que porte não constitui crime; para Rodrigo Pacheco, decisão cabia ao Legislativo, não ao Judiciário ISABELLA FINHOLDT/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Conforme os ministros quantidade que o usuário poderá carregar é de 40 gramas O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua discordância em relação à decisão do Supremo […]
[ad_1] O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de 6 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O ministro Dias Toffoli explicou que votou a favor da medida, destacando que a lei de 2006 não tem natureza penal. Ele ressaltou que a legislação de 1976, que previa a […]
[ad_1] Em entrevista ao Jornal da Manhã desta quinta, Carlos Viana (Podemos-MG) falou sobre a aprovação na CCJ da Câmara do texto da proposta que pune usuários de drogas Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium. Reprodução/Jovem Pan O senador Carlos Viana (Podemos-MG) concedeu uma entrevista ao Jornal da Manhã Conteúdo exclusivo para assinantes. Tenha acessos […]