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[ad_1] Ministros da Sexta Turma da Corte decidiram, por unanimidade, extinguir a punibilidade do homem ISABELLA FINHOLDT/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Em junho deste ano, o STF descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta, desde que não haja indícios de tráfico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, pela primeira vez […]
[ad_1] Gustavo Moreno/SCO/STF Luis Roberto Barroso O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (26), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério não é absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se […]