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Brasil

ONGs de transparência temem retrocessos em decisões de Dino após acordo entre poderes

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Após a reunião, foi divulgada nota conjunta anunciando novos critérios para a liberação das emendas parlamentares, cuja execução está suspensa por decisões recentes do ministro Flávio Dino

Gustavo Moreno/SCO/STF.Flávio Dino em sessão do STF
Na última terça-feira (20), ocorreu reunião entre presidentes e ministros

Entidades que militam pela transparência das informações públicas temem possíveis retrocessos com o acordo selado entre os chefes dos Poderes em almoço na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (20). Representantes da Transparência Internacional (TI) no Brasil e da Transparência Brasil (TB) destacaram que o compromisso firmado entre dirigentes do Executivo, Judiciário e Legislativo não pode significar o abandono de exigências estabelecidas pelo ministro Flávio Dino (STF) para as emendas parlamentares em decisões recentes. Participaram do encontro na sede do STF nesta terça (20) os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU); e os onze ministros do Supremo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também estava presente. Após a reunião, foi divulgada nota conjunta anunciando novos critérios para a liberação das emendas parlamentares, cuja execução está suspensa por decisões recentes do ministro Flávio Dino.

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O texto traz determinações para os três tipos de emendas (individuais, de bancada e de comissão), mas não menciona várias das medidas determinadas por Dino em suas decisões recentes, que foram ratificadas pelo plenário do STF na última sexta-feira (16). As decisões anteriores de Dino seguem em vigor até que o ministro as reavalie em face do novo acordo.Tanto a Transparência Brasil quanto a Transparência Internacional participaram da audiência de conciliação promovida pelo ministro Flávio Dino no dia 1º de agosto deste ano com representantes do Executivo e do Legislativo, para dar fim à prática do Orçamento Secreto. As entidades foram responsáveis por apontar a continuidade do Orçamento Secreto após a decisão do STF de dezembro de 2022, que declarou a prática inconstitucional.

Orçamento Secreto continuou operando no governo Lula (PT). “O principal é entender que nos últimos 20 dias as decisões do ministro Dino sinalizaram de forma muito clara e específica quais seriam as obrigações de todos os poderes envolvidos na formulação e execução das emendas. O que vamos acompanhar agora é se, na implementação deste acordo feito entre os chefes de Poderes, haverá algum retrocesso com relação às decisões (anteriores) do ministro Dino”, diz o advogado Guilherme France, da Transparência Internacional. Para ele, o acordo não pode significar um retrocesso em relação aos avanços que o ministro Dino havia determinado em suas decisões.Diretora da Transparência Brasil, Marina Atoji diz que a nota conjunta não deixa clara a extensão da decisão tomada hoje – se irão se sobrepor ou não às decisões de Dino, por exemplo. “De qualquer forma é um pouco estranho que haja um acordo em relação a isso.

A gente tem ações (judiciais) correndo (no STF). Esse tipo de diálogo deveria ser feito nos autos dos processos, como aconteceu na audiência de conciliação (do dia 1º de agosto)”, diz ela.Segundo Atoji, a nota conjunta não traz novidades em relação ao que já estava determinado pelo ministro Dino. “Não se mencionam uma série de requisitos que estão presentes nas decisões dele. Menciona-se só o objeto do gasto. Que é uma coisa que já está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024; que era uma condicionante para o repasse, e não foi cumprida”, lembra Marina Atoji.Na nota conjunta publicada nesta terça-feira, os chefes dos três Poderes mantêm a obrigatoriedade das emendas individuais e de comissão, mas com algumas novas regras. No caso das “emendas Pix”, há a obrigação de “identificação antecipada do objeto” (ou seja, no quê será usado o dinheiro); de prioridade para obras inacabadas e de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).Para as emendas de bancada, há a obrigação de que sejam “destinadas a projetos estruturantes (…), vedada a individualização” – uma obrigação que já existe hoje, na resolução do Congresso que trata do assunto. Já as emendas de comissão devem ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo”.

Os procedimentos mencionados por essa nota deixam de fora pontos que foram determinados por Dino. Um ponto é a proibição dos parlamentares mandarem recursos para fora dos Estados em que foram eleitos. Também não há menção na nota à determinação de Dino de que haja “transparência e rastreabilidade” para as emendas de comissão, e para para os restos a pagar das antigas emendas de relator (RP-9). O ministro também obrigou as ONGs que recebem recursos de emendas a seguir “procedimentos objetivos de contratação” e dar transparência aos recursos recebidos.No caso das “emendas Pix”, a decisão de Flávio Dino traz detalhes que não estão presentes na nota conjunta. Para que o dinheiro seja liberado, os interessados deveriam fornecer “informações referentes às transferências, tais como: plano de trabalho, objeto a ser executado, sua finalidade, a estimativa de recursos para a execução e o prazo da execução, bem como a classificação orçamentária da despesa”, segundo a decisão de Dino.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Tamyres Sbrile





Fonte: Terra

Brasil

Plataforma do BB reduz em 72% perda de comida em escolas públicas

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Uma plataforma digital criada pelo Banco do Brasil (BB) está ajudando prefeituras a reduzir o desperdício de alimentos em escolas públicas. Chamada de BB Alimentação Escolar, a solução usa tecnologia para melhorar o planejamento e o controle da merenda oferecida a estudantes da rede pública.

Desenvolvida em parceria com a Lemobs, empresa que integra o Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a plataforma reúne informações sobre consumo, aceitação das refeições e desperdício. Com base nesses dados, gestores conseguem ajustar cardápios, quantidades e compras, evitando excessos e melhorando a qualidade da alimentação.

O sistema também traz painéis de acompanhamento e ferramentas que auxiliam na tomada de decisão, tornando a gestão mais eficiente e transparente.

Resultados iniciais

Os primeiros testes foram feitos em 15 municípios. Em Belém, onde a solução começou em cinco escolas, os resultados apareceram em poucos meses:

  • 72% menos desperdício de alimentos;
  • 7 toneladas de comida preservadas;
  • cerca de 25 mil refeições aproveitadas;
  • economia de aproximadamente R$ 200 mil;
  • redução de 10 toneladas de emissão de carbono;
  • 2,4 mil alunos beneficiados;
  • 88% de aprovação das refeições.

Impacto nas contas públicas

O planejamento mais preciso evita compras desnecessárias e reduz perdas, gerando economia. Dessa forma, os recursos públicos são utilizados de forma mais eficiente.

A expectativa é que, se adotada em toda a rede de ensino de Belém, a ferramenta possa evitar o desperdício de cerca de 220 toneladas de alimentos por ano e gerar economia superior a R$ 1,2 milhão, beneficiando milhares de estudantes.

Expansão e importância

A solução já está sendo utilizada em outras cidades, como Natal e Valparaíso de Goiás, o que mostra o potencial de expansão para diferentes regiões do país.

Alinhada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, a iniciativa busca melhorar a qualidade da merenda, reduzir desperdícios e fortalecer a gestão pública, combinando tecnologia, economia e impacto social positivo.

Lemobs

A Lemobs é uma empresa brasileira de tecnologia que desenvolve soluções digitais para ajudar governos, principalmente prefeituras, a melhorar a gestão pública. A empresa faz parte do ecossistema de inovação do Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Criada com foco em desenvolver tecnologias para “cidades inteligentes”, a empresa atua para modernizar administrações locais, desde a coleta de lixo até a alimentação escolar.



Fonte: Agência Brasil

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Brasil

SP: ato critica uso de escola pública em filme contra Paulo Freire

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Professores, pais de alunos, sindicatos e parlamentares fizeram neste sábado (18), na capital paulista, um ato contra a utilização de uma escola infantil municipal como cenário para a produção de um filme. A obra, da produtora Brasil Paralelo, difama a educação pública e o educador Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira. 

A manifestação, uma aula pública, ocorreu na Praça Roosevelt, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Patrícia Galvão (Pagu), onde a produtora gravou imagens para o filme Pedagogia do Abandono, ainda não lançado. 

A produtora produz conteúdo para a extrema-direita e já teve parte de seus colaboradores tornados réus em razão da produção de outro filme, A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha. A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público do estado e tornou dois colaboradores da produtora réus por suspeita de participação em uma campanha de ódio contra Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.

“A gente está aqui para dizer que Paulo Freire está presente. Ele está presente nas nossas escolas, nos nossos pensamentos, nos nossos estudos, e não só na EMEI Patrícia Galvão. Ele está presente na cidade toda, no Brasil a fora e fora do Brasil inclusive”, disse a diretora da Emei Patrícia Galvão, Sandra Regina Bouças.

Sandra não deu entrevista à imprensa, mas, em uma carta publicada em suas redes sociais, questionou a produção que utilizou imagens internas da escola. As gravações foram autorizadas pela prefeitura de São Paulo. 

“Identificamos que se trata de um projeto para destruir a educação pública, bem como a imagem de Paulo Freire com identificações muito equivocadas. Será que há, nesta proposição, uma tentativa de contribuir com as ideias de que a terceirização/privatização da Educação Infantil seria a solução para uma educação de qualidade?”.

Na carta, a diretora afirma que soube apenas na véspera das gravações que a produtora seria a Brasil Paralelo. “Na noite anterior à data marcada para a agravação, fomos surpreendidas por um termo de anuência em nome da Brasil Paralelo”, contou.”Era a produtora responsável por vídeos de caráter marcadamente ideológico, em que diversas produções têm por objetivo descaracterizar e objetificar o ensino público pejorativamente”, completou.

A professora da Faculdade de Educação da USP (FEUSP) e educadora popular Denise Carreira afirmou que a produção pretende enfraquecer políticas públicas de cunho social e racial e a agenda de gênero.

““Precisamos estar atentas contra esse absurdo. E defender a escola democrática, a escola que promova uma educação transformadora baseada no pensamento, na trajetória, na ação de Paulo Freire”, acrescentou.

Eduarda Lins, mãe de uma das alunas da escola, fez elogios aos funcionários e criticou a produtora e a prefeitura. “Quando a gente descobre que a nossa prefeitura está disponibilizando um espaço público para uma empresa privada com fins, no mínimo, obscuros, que inclusive está sendo investigada pelo MP, dói no nosso coração”, disse.

Outro lado

A Spcine informou que recebeu o pedido para gravação e, após análise técnica da SP Film Commission, responsável por receber, processar e encaminhar pedidos de filmagem, autorizou as gravações. 

“O procedimento é padrão e foi o mesmo adotado em todas as outras 253 solicitações feitas ao município para essa finalidade até o momento em 2026. Somente no ano passado, foram autorizadas mais de mil gravações”, informou o órgão em nota. A Spcine ressaltou, ainda que a checagem de aspectos legais, como uso de imagem e participação de menores, é de inteira responsabilidade dos produtores.

A Agência Brasil procurou a produtora Brasil Paralelo, mas ainda não recebeu resposta.



Fonte: Agência Brasil

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Brasil

CNPQ anuncia edital com R$ 120 milhões para bolsas de pesquisas

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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou que publicará ainda em abril a chamada pública do novo Programa de Capacitação Institucional (PCI), modalidade de bolsas direcionada a pesquisadores das 16 unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O ciclo da chamada será de 4 anos, com previsão de R$ 120 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A reestruturação do PCI inclui um reajuste médio de 30%, elevando o piso para ao menos R$ 4 mil. A mudança mais importante está na forma de concorrência: as edições anteriores vinculavam as bolsas às instituições, que as distribuíam internamente. Essa edição prevê um regime de ampla concorrência baseado em projetos, que serão propostos pelos servidores e poderão receber até R$ 1,5 milhão, sendo até 10% deste valor para custeio, como material de consumo, serviços de terceiros, passagens e diárias.

Para este ciclo, uma mesma instituição passa a poder abrigar vários projetos de pesquisa simultâneos, submetidos por proponentes distintos e validados institucionalmente.

O processo de prestação de contas será anual. Os bolsistas passarão a ter, ainda, permissão explícita para atuar em empresas de base tecnológica (startups) instaladas em ambientes de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos.

Historicamente o programa contempla desde o nível técnico até o de pós-doutorado e é responsável por agregar recursos humanos temporários às instituições.

O CNPq irá realizar um webinário explicativo para tirar dúvidas sobre as novas regras e o preenchimento de propostas na Plataforma Integrada Carlos Chagas, após o lançamento do edital.



Fonte: Agência Brasil

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