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Saiba o que vai mudar se o estímulo ao microcrédito for aprovado no Senado

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Projeto apresentado pelo senador Esperidião Amin passou na Comissão de Assuntos Sociais da Casa e aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos

Edilson Rodrigues/Agência SenadoAna Paula Lobato apresentou um texto substitutivo ao PL 3.190/2023, que segue para análise da CAE
A relatora Ana Paula Lobato apresentou um texto substitutivo ao PL 3.190/2023

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no último dia 7 um projeto que visa ampliar o alcance do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), facilitando a obtenção de empréstimos por microempreendedores. O PL 3.190/2023, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), traz uma série de mudanças importantes para o microcrédito no Brasil, incluindo a possibilidade de financiamento de bens e serviços não diretamente ligados às atividades produtivas, até o limite de 20% do total de crédito disponível no programa.

De acordo com o autor do projeto, a proposta busca sanar as dificuldades estruturais que os microempreendedores enfrentam ao tentar acessar crédito, como a assimetria de informações, a escassez de garantias e a vulnerabilidade social. “Os microempreendedores enfrentam limitações estruturais de acesso ao crédito devido à assimetria de informação, escassez de garantias e vulnerabilidade social”, afirmou Amin. A relatora Ana Paula Lobato (PDT-MA) apresentou um substitutivo para permitir o financiamento de bens e serviços não diretamente relacionados às atividades produtivas até o limite de 20% do total de créditos do programa. Entre as mudanças, o texto define que a lei passará a estabelecer diretrizes para todas as modalidades microfinanceiras: microcrédito, microcrédito produtivo orientado e microfinanças. A proposta também obriga o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) a revisarem anualmente as regras para o microcrédito.

Outro ponto relevante é a criação de limites diferenciados de taxas de juros pelo CMN, considerando os custos de captação das instituições financeiras. A nova regulamentação busca evitar que o teto único de juros inviabilize o microcrédito para algumas instituições. A relatora destacou a importância dessa medida ao mencionar que, por exemplo, os recursos do FAT são mais caros que os depósitos compulsórios, necessitando, assim, de uma regulação diferenciada.

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A presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED), Isabel Baggio, apoiou as mudanças propostas, destacando a relevância do projeto para a inclusão financeira dos microempreendedores. “Além de financiar pequenos negócios, o projeto de lei vai possibilitar que as pessoas também tenham acesso à moradia, saneamento, saúde e educação, facilitando o acesso aos serviços financeiros complementares para microempreendedores”, afirmou Baggio. Ela também ressaltou a importância do projeto para formalizar negócios atualmente informais: “Observamos a falta de acesso ao crédito pela informalidade dos negócios, dificultando a inserção no sistema financeiro tradicional. Os empréstimos de rápido acesso aos microempreendedores possibilitam a formalidade desses negócios.” O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovado, poderá trazer um novo fôlego para milhões de microempreendedores em todo o Brasil.





Fonte: Jovem Pan

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ENQUETE – MORNING SHOW – Você toma precauções no trânsito contra assaltos?

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*As enquetes do Grupo de Comunicação Jovem Pan não possuem caráter científico e só refletem a opinião de sua audiência.



Fonte: Jovem Pan

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‘Estamos próximos de uma guerra quase mundial’, alerta papa Francisco

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O pontífice também disse orar ‘para que eles temam o julgamento da consciência, da história e de Deus, e convertam seus olhos e corações, sempre colocando o bem comum em primeiro lugar’

GIUSEPPE LAMI/EFE/EPAPapa Francisco preside Santa Missa da Vigília Pascal na Noite Santa de Páscoa na Basílica de São Pedro
O papa acrescentou que ‘a Europa precisa da Bélgica para levar adiante o caminho da paz e da fraternidade entre os povos que a compõem’

O papa Francisco advertiu nesta sexta-feira (27) que “estamos próximos de uma quase guerra mundial” e espera que “aqueles que governam saibam assumir sua responsabilidade, o risco e a honra da paz”, durante seu discurso a autoridades belgas no Castelo de Laeken, em seu primeiro ato oficial na Bélgica. “Rezo para que os líderes das nações, ao olharem para a Bélgica e sua história, aprendam com ela e, assim, salvem seu povo de catástrofes intermináveis e luto incontável. Rezo para que aqueles que governam saibam assumir sua responsabilidade, o risco e a honra da paz, e saibam afastar o perigo, a ignomínia e o absurdo da guerra”, afirmou.

O pontífice também disse orar “para que eles temam o julgamento da consciência, da história e de Deus, e convertam seus olhos e corações, sempre colocando o bem comum em primeiro lugar”. Diante do rei belga Philippe e da rainha Mathilde e do primeiro-ministro em exercício, Alexander De Croo, com quem se reuniu nesta sexta-feira, o papa desejou que a Bélgica seja “uma ponte, portanto, indispensável para construir a paz e repudiar a guerra”. “Essa é a dimensão da pequena Bélgica. Você entende a necessidade da Europa de se lembrar de sua história, composta de povos e culturas, de catedrais e universidades, das conquistas da engenhosidade humana, mas também de tantas guerras e de um desejo de dominar que às vezes se transformou em colonialismo e exploração”, lembrou.

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O papa acrescentou que “a Europa precisa da Bélgica para levar adiante o caminho da paz e da fraternidade entre os povos que a compõem”, especialmente “se as fronteiras e os tratados começarem a ser desrespeitados, e o direito de criar leis for deixado às armas, subvertendo a lei existente, a caixa de Pandora será aberta e todos os ventos começarão a soprar violentamente, batendo contra a casa e ameaçando destruí-la”. O líder religioso pediu “ações culturais, sociais e políticas constantes e oportunas que sejam corajosas e prudentes e que excluam um futuro no qual a ideia e a prática da guerra, com suas consequências catastróficas, sejam novamente uma opção viável”.

*Com informações da EFE
Publicado por Marcelo Bamonte





Fonte: Jovem Pan

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Corpo de Anic, advogada que desapareceu em Petrópolis, é encontrado concretado em quintal

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Vítima foi encontrada em um muro no quintal da casa de Lourival Correa Netto Fadiga, que trabalhava para a família da vítima e confessou ter cometido o crime

Quase sete meses após o seu desaparecimento, o corpo da advogada Anic de Almeida Peixoto Herdy foi encontrado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na quarta-feira (25) em Petrópolis, na região serrana do Rio. O corpo de Anic foi identificado por meio de exame odontológico, feito por peritos do Instituto Médico Legal do Rio e cujo resultado foi divulgado pela Polícia Civil nesta quinta-feira (26). Ele estava concretado em um muro no quintal da casa de Lourival Correa Netto Fadiga, que trabalhava para a família da vítima e confessou ter cometido o crime.

Em entrevista à TV Record, a advogada de Fadiga, Flávia Froes, afirmou que a morte de Anic foi planejada em conjunto pelo seu cliente e pelo marido da vítima, Benjamin Cordeiro Herdy, e que o sequestro era uma forma de encobrir o homicídio. O motivo do crime seria uma questão familiar, disse a advogada. A defesa de Benjamin Herdy nega que ele tenha participado do crime e classificou a confissão de Fadiga como “um ato de desespero e crueldade”.

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Anic tinha 54 anos, era advogada, estudante de Psicologia e casada com Benjamin Cordeiro Herdy, de 78 anos, herdeiro de uma família que foi proprietária de um importante grupo educacional no Rio. O casal vivia em Petrópolis, na serra fluminense. Ela foi vista pela última vez em 29 de fevereiro saindo de um shopping de Petrópolis. Câmeras de vigilância do estabelecimento mostraram que ela parou o carro no estacionamento, trocou mensagens por celular e, minutos depois, saiu do centro comercial, atravessando uma rua. No mesmo dia, Benjamin recebeu mensagem no celular informando que Anic havia sido sequestrada. As mensagens, enviadas do próprio celular da advogada, também traziam ameaças contra ela. Os sequestradores pediram R$ 4,6 milhões como resgate e orientaram o marido a não avisar a polícia.

O caso só foi informado à polícia 14 dias depois, por uma filha, e passou a ser investigado pela 105ª DP (Petrópolis). Àquela altura, o montante pedido pelos supostos sequestradores já havia sido pago e um áudio de conversa de telefone entre Benjamin e Lourival foi gravado pela filha. Quatro suspeitos foram presos, incluindo Lourival, que seria um homem de confiança da família e o mandante do crime. Ele se apresentava como policial federal, mas, segundo as investigações, nunca integrou os quadros da corporação. Além dele, um casal de filhos e uma mulher com quem ele teria um caso também foram presos. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou denúncia contra os suspeitos. Os investigadores tiveram acesso aos telefones de todos os envolvidos e cruzaram dados de localização do dia do sequestro e do pagamento dos resgates.

Segundo mostrou o Fantástico, da TV Globo, foi possível comprovar que Lourival não esteve em uma favela para supostamente pagar os criminosos – mas sim em uma concessionária na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, onde comprou uma caminhonete avaliada em R$ 500 mil e uma moto. Também adquiriu 950 aparelhos celulares, que foram levados a uma loja da família. Os filhos estiveram na concessionária com o pai, e a mulher chegou a viajar a Foz do Iguaçu, no Paraná, para resolver pendências relativas à aquisição dos celulares. Os três também teriam ajudado a ocultar os valores do resgate.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Marcelo Bamonte





Fonte: Jovem Pan

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