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[ad_1] Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que porte não constitui crime; para Rodrigo Pacheco, decisão cabia ao Legislativo, não ao Judiciário ISABELLA FINHOLDT/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Conforme os ministros quantidade que o usuário poderá carregar é de 40 gramas O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua discordância em relação à decisão do Supremo […]
[ad_1] O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre […]
[ad_1] O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de 6 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O ministro Dias Toffoli explicou que votou a favor da medida, destacando que a lei de 2006 não tem natureza penal. Ele ressaltou que a legislação de 1976, que previa a […]
[ad_1] Até o momento, a Corte tem cinco votos favoráveis da descriminalização e três contrários; faltam apenas os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia Gustavo Moreno/SCO/STF STF está a um voto de formar maioria pelo entendimento que permite até uma certa quantidade de maconha para diferenciar o traficante do usuário O STF (Supremo […]
[ad_1] Placar atual é de cinco votos a favor da descriminalização e três contra, além do voto divergente; julgamento será retomado na terça-feira com os entendimentos de Luiz Fux e Cármen Lúcia TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes durate julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha O STF (Supremo Tribunal […]
[ad_1] Percurso será da avenida Paulista até a Praça da República TOMZÉ FONSECA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 17/06/2023 Evento este ano será realizado no domingo (16) Neste domingo (16), acontece a Marcha da Maconha 2024. Pela primeira vez em um domingo, o evento estima reunir mais público, graças a “Tarifa Zero” dos ônibus. A concentração será […]
[ad_1] Justificativa é de que o álcool tende a deixar as pessoas mais agressivas; consumo de cannabis é descriminalizado na Alemanha, país que sedia a competição CLEMENS BILAN/EFE/EPA Berlim (Alemanha), 15/06/2024.- Torcedores da Croácia durante partida do grupo B do UEFA EURO 2024 entre Espanha e Croácia em Berlim, Alemanha, 15 de junho de 2024. […]