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Câmara aprova texto para regulamentar pontos da reforma tributária

[ad_1] A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (15), o texto-base de regulamentação de pontos da reforma tributária. O texto detalha como o Poder Público vai cobrar e decidir sobre controvérsias do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). O projeto de lei complementar saiu do […]

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Emendas Parlamentares: projeto de lei deve regulamentar novas regras

[ad_1] O acordo sobre as novas regras de execução das emendas parlamentares deve se concretizar em um projeto de lei complementar, a ser enviado ao Congresso Nacional. A informação é do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro, que falou a jornalistas após evento nesta quarta-feira (28), a proposta está em fase final de elaboração por integrantes de […]

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Entretenimento

Prioridade do Senado é regulamentar reforma tributária, diz Jaques Wagner

[ad_1] Projeto de lei complementar aborda pontos cruciais, como a isenção de produtos da cesta básica, sistema de cashback, devolução de tributos para famílias de baixa renda e o imposto seletivo Marcos Oliveira/Agência Senado Jaques Wagner conversa com a senadora Soraya Thronicke no plenário do Senado O Senado Federal retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5) […]