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Política

Constituição ampliou direitos políticos do cidadão e completa 36 anos

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A Constituição Federal completa 36 anos neste sábado (5). O conjunto de leis fundamentais que organizam o funcionamento do Estado desde 1988 também é conhecido como Constituição Cidadã, por ter incluído melhorias relacionadas aos direitos fundamentais. Elaborada por uma Assembleia Constituinte, foi promulgada oficialmente no dia 5 de outubro.

Às vésperas das eleições municipais, o aniversário da Constituição é uma data significativa já que marca a reestruturação do documento que rege o Estado brasileiro, com atualizações importantes como as dos direitos políticos, ao exemplo do voto secreto, livre manifestação do pensamento e da liberdade religiosa.

Para o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e especialista em direito constitucional Rodrigo Portela Gomes, as eleições são um dos instrumentos disponíveis para manter a legitimidade política da Constituição e um recurso de manifestação do interesse popular.

Segundo Gomes, os direitos fundamentais previstos na Constituição são a base do sistema eleitoral.

“As eleições são fundamentais para a manutenção da democracia e, consequentemente, são fundamentais para a manutenção da Constituição. O sistema eleitoral é um mecanismo para a gente exercer esses direitos políticos. É uma estrutura com procedimentos, com atos, normas e instituições.”

A Constituição marca ainda o estabelecimento dos direitos políticos dos cidadãos.

“No artigo 14, nós temos o fundamento de como existem as eleições, que são o exercício dos nossos direitos políticos e conferem a legitimidade para o exercício dos mandatos eletivos. Se existe na Constituição a previsão de que o Poder Legislativo será exercido a partir do mandato eletivo, é porque há o exercício de um direito político que confere ao parlamentar a legitimidade, porque ele foi votado.”

Regras para processo eleitoral

A Constituição, associada a outras leis e normas, estabelece regras para o processo eleitoral. Entre elas, a possibilidade de segundo turno e de reforço da segurança nos pleitos locais por meio de forças federais. 

O texto constitucional define ainda que o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 anos a 17 anos e 9 meses.

A Constituição de 1988 também estabelece as condições de elegibilidade. Entre elas, ter nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos político e possuir filiação partidária. 

As idades mínimas para assumir os cargos foram definidas pelos constituintes da seguinte forma: 35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e 18 anos para vereador.

A Constituição Federal também define atribuições para autoridades municipais que concorrem nas eleições deste domingo.  

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. De acordo com o Artigo 211, os sistemas de ensino federal, estadual e municipal devem se organizar em regime de colaboração.

Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (que atendem bebês e crianças de até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A Constituição estabelece que as prefeituras destinem, no mínimo, 25% de sua arrecadação à educação.

Promover políticas para moradia também é um dever constitucional dos municípios, como determina o Artigo 23 da Constituição brasileira. 

Para saber mais sobre seus direitos e políticas públicas municipais, confira aqui nosso especial de eleições. 

 

*Estagiária sob supervisão de Juliana Cézar Nunes



Fonte: Agência Brasil

Política

Alckmin diz que há bons motivos para acreditar no diálogo com os EUA

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse neste domingo (26) que o Brasil tem bons motivos para acreditar no diálogo com os Estados Unidos (EUA).

Em postagem nas redes sociais, Alckmin comentou o encontro entre os presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, em Kuala Lumpur, na Malásia.

“O encontro entre o presidente @LulaOficial e o presidente @realDonaldTrump, hoje, na Malásia, prova que temos bons motivos para acreditar no diálogo. Foi mais um passo para Brasil e EUA estreitarem ainda mais seus laços de amizade. E é mais uma evidência do compromisso do governo do presidente Lula com o povo brasileiro”, declarou.

Durante a reunião com Trump, Lula pediu a revogação do tarifaço norte-americano contra as exportações brasileiras.

Após o encontro, a diplomacia norte-americana foi autorizada por Trump a iniciar as negociações com o governo brasileiro.

Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. 



Fonte: Agência Brasil

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Política

Hugo Motta diz que diálogo volta a ocupar relação entre Brasil e EUA

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse neste domingo (26) que o diálogo e a diplomacia voltaram a ocupar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.

A manifestação foi divulgada nas redes sociais após a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia.

“Cumprimento os presidentes Lula e Trump pelo importante encontro de hoje. Fico feliz em ver que o diálogo e a diplomacia voltam a ocupar o centro das relações entre Brasil e Estados Unidos. Quando líderes escolhem conversar, a História agradece. Foi assim nas grandes viradas do mundo, sempre pela palavra, nunca pelo silêncio. A Câmara continua à disposição de nossa diplomacia, votando assuntos importantes sobre o tema e comprometida em servir ao país”, disse Motta. 

Mais repercussões

Após o encontro, parlamentares do governo também foram às redes sociais celebrar o início do diálogo entre os governos brasileiro e norte-americano. 

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que a reunião demonstrou a defesa da soberania do país. 

“Diálogo sempre! As negociações sobre o tarifaço têm avançado, e o tom da conversa foi de respeito e cooperação. O presidente Lula mostrou, mais uma vez, por que é um dos maiores estadistas do nosso tempo, sempre aberto ao diálogo, mas extremamente firme na defesa da nossa soberania e do povo brasileiro”, disse o senador. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) considerou que a reunião entre os presidentes é “uma vitória do povo brasileiro”.  

“Contra todas as expectativas, a soberania e o interesse nacional prevalecem. Presidente Lula se reúne com Donald Trump em um encontro cordial e produtivo. Foco em um acordo comercial equilibrado. Uma vitória do povo brasileiro e da nossa diplomacia”, comentou.  



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula aguarda reunião com Trump e aposta em solução a tarifaço

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na madrugada deste sábado (25), que espera se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os dois mandatários estão no país asiático para participar da 47ª cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). “Espero que ‘role’. Eu vim aqui e estou à disposição para que a gente possa encontrar uma solução.”

A declaração foi dada em entrevista coletiva aos jornalistas em frente ao hotel que hospeda a comitiva brasileira na Malásia. 

“Vamos colocar na mesa os problemas e tentar encontrar uma solução. Então, pode ficar certo que vai ter uma solução.”

Aos jornalistas, Lula negou que tenham sido colocadas condições para negociação bilateral em torno do impasse gerado pelo aumento de 50% das tarifas de importação dos produtos brasileiros pelos Estados Unidos, a partir do início de agosto.

“Eu trabalho com otimismo para que a gente possa encontrar uma solução. Não tem exigência dele e não tem exigência minha ainda.”

Trump

A caminho da Malásia, a bordo do avião Air Force One, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou aos jornalistas, pela primeira vez, que poderia considerar a redução das tarifas sobre as exportações do Brasil a seu país. “Sim, sob as circunstâncias certas, com certeza”, ponderou o líder norte-americano.

Além disso, confirmou que deve se encontrar com Lula neste domingo (26). “Acho que vamos nos encontrar novamente. Nós nos encontraremos brevemente nas Nações Unidas”.

A expectativa é de que os dois presidentes se reúnam em Kuala Lumpur, capital da Malásia, neste domingo.



Fonte: Agência Brasil

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