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Lira quer debate sobre ‘PL do aborto’ antes de votação e análise de urgências

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O presidente da Câmara sinalizou que haverá um “amplo debate” antes de votar o texto, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homícidio, mesmo em casos de estupro

Mário Agra/Câmara dos DeputadosArthur Lira
Lira propôs às lideranças partidárias da Casa que a análise de urgências para a tramitação de projetos seja feita de forma mais criteriosa

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs às lideranças partidárias da Casa que a análise de urgências para a tramitação de projetos seja feita de forma mais criteriosa. A ideia é que os requerimentos apresentados na reunião do Colégio de Líderes só sejam apreciados no plenário na semana seguinte. Dessa forma, haveria pelo menos sete dias para que os textos fossem debatidos. A sugestão ocorre após a urgência do projeto de lei que endurece a legislação do aborto no Brasil ser aprovada de forma relâmpago e gerar repercussões que desagradaram ao presidente da Câmara. De acordo com líderes da base governista, Lira quer uma avaliação melhor do conteúdo dos projetos antes de as urgências serem pautadas. Quando um requerimento de urgência é aprovado, o texto pula a etapa de análise em comissões e pode ter o mérito votado diretamente no plenário.

No caso do projeto do aborto, o presidente da Câmara sinalizou que haverá um “amplo debate” antes de o texto ser votado. A discussão sobre o aborto deve esfriar na Câmara, já que os projetos de regulamentação da reforma tributária são prioridades de Lira e devem ser votados em julho. Líderes da base do governo afirmam que Lira encontrará “uma saída para um debate mais para frente” sobre o aborto. E também dizem que a proposta analisada não necessariamente será a que é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Lideranças da bancada evangélica que também se reuniram com Lira ressaltam que o debate do aborto “ganhou contornos nacionais” e que a relatora deve ser alguém de centro.

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O projeto, de autoria de Sóstenes, equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homícidio, mesmo em caso de gestação resultante de estupro. Com essa tipificação, a interrupção da gravidez poderia gerar penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que abortar e para quem auxiliar no procedimento. Lideranças religiosas do Congresso consideram que a redução da pena para a mulher que fizer o aborto após 22 semanas é um ponto passível de debate. Mas não veem com bons olhos a possibilidade de a relatora ser a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Mesmo sendo evangélica, o que em tese agradaria à bancada, a parlamentar é de esquerda.

Lira não gostou da amplitude que o tema do aborto ganhou nos últimos dias. No sábado (15), milhares de pessoas protestaram na Avenida Paulista, em São Paulo, contra o avanço da proposta, cuja urgência foi aprovada em votação relâmpago na semana passada. O presidente da Câmara foi um dos principais alvos da manifestação, que teve cartazes com frases como “Lira, inimigo das mulheres” e “Fora, Lira”.

Nos bastidores, o deputado alagoano afirma que há uma lista enorme de projetos com requerimentos para tramitação em regime de urgência aprovados, mas sem que o mérito tenha ido para votação. É o que deve acontecer com a proposta que trata de aborto. Interlocutores de Lira dizem que não é do interesse dele aprovar o projeto. A ideia do presidente da Câmara, segundo esses aliados, era somente fazer um aceno à bancada evangélica com o avanço do texto, de olho no apoio dos religiosos para o candidato que ele escolher para sua sucessão na Casa, na eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025.

Entenda o caso

Na última quinta-feira (13), antes dos protestos do fim de semana, Lira havia dito que o projeto seria relatado por uma deputada “mulher, de centro e moderada”. Também afirmou, após participar de um evento em Curitiba (PR), que o tema “merece ter um debate mais aguçado”. Depois de se abster na votação do requerimento de urgência, o governo decidiu se posicionar contrário ao projeto. No sábado (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, apesar de ser contra o aborto, considera uma “insanidade” querer punir a mulher vítima de estupro com pena maior que a do estuprador.

As ministras do governo também foram às redes sociais criticar a proposta. “Ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro”, escreveu Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (17) que não vê “ambiente” no Congresso para que o projeto do aborto avance mais. A declaração foi dada no Palácio do Planalto, após a reunião semanal de articulação política com Lula.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o aborto é “naturalmente diferente” de homicídio e que a proposta jamais iria diretamente ao plenário da Casa, sem passar por comissões, como ocorreu na Câmara com a aprovação da urgência. O Centrão e a base de Lula na Câmara já tentavam desde a semana passada empurrar a votação do projeto para depois das eleições municipais.

Publicado por Carolina Ferreira

*Com informações do Estadão Conteúdo





Fonte: Terra

Brasil

PND 2025: saiba o que pode levar para a prova deste domingo

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Mais de 1,08 milhão de candidatos farão a primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) , neste domingo (26), em 750 cidades das cinco regiões do país.

Os municípios estão listados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A PND tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos nas redes de ensino públicas do Brasil.

Quem ainda não consultou o local de prova, pode acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição disponível no site do Sistema PND, com login da plataforma Gov.br.

O documento traz o número de inscrição, data e horários do exame. Nele consta ainda se o participante terá tratamento pelo nome social, se for o caso, ou atendimento especializado, como para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes e lactantes.

O que levar

Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levá-lo no domingo, dia do exame. Porém, o candidato não poderá fazer anotações no cartão ou mantê-lo sobre a mesa durante a prova.

Documentos com foto: É obrigatória a identificação com o documento de identidade original com foto, sejam físicos ou digitais. Estes últimos (CNH digital, RG Digital e E-Título) precisarão estar nos respectivos aplicativos de documentos digitais download dos aplicativos. Por isso, é importante que já tenha o aplicativo baixado e com o funcionamento devidamente testado, para acessá-lo mesmo sem internet no momento da identificação na entrada da sala onde fará a prova do certame.

Entre documentos físicos aceitos, estão carteiras de identidade emitidas pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, carteira de trabalho, passaporte brasileiro e outros previstos nos editais do certame.

As cópias de documentos, mesmo autenticadas por cartórios, não serão permitidas, nem fotos do documento, mesmo que estejam na galeria de fotos do celular. Não serão aceitos também: registro civil de nascimento, título de eleitor (impresso ou sem foto), Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de estudante, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), protocolo do documento de identidade, além de documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

Caneta preta: O candidato deve levar caneta esferográfica de tinta preta de material transparente para usar no dia das provas. Não serão fornecidas canetas, e não será permitido se comunicar para pedir material durante as provas.

Por isso, é recomendado levar mais de uma caneta reserva. Caneta azul, lápis, borracha e outros materiais não podem permanecer na mesa do candidato durante a prova.

Eletrônicos: conforme o edital, equipamentos eletrônicos, como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de prova até a saída definitiva do local de prova.

O envelope deverá ser guardado embaixo da cadeira do próprio inscrito. Os candidatos só poderão abrir os envelopes com seus pertences e ligar o aparelho celular quando tiverem saído dos locais de prova.

Comunicação: os candidatos também serão eliminados do concurso se forem surpreendidos, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou usando calculadoras ou similares, livros, códigos, manuais, apostilas, impressos ou anotações ou quaisquer dispositivos eletrônicos.

Roupas e acessórios: os candidatos não poderão usar óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, sob pena de eliminação.

Horários

O cronograma da prova é o mesmo em todo o país e segue o horário de Brasília. Por isso, os candidatos devem ficar atentos aos diferentes fusos horários do país.

 A aplicação da prova da PND seguirá horários a seguir:

  • abertura dos portões: 12h
  • fechamento dos portões: 13h
  • início da prova: 13h30
  • término da prova: 19h

Não será permitida a entrada de candidatos antes do horário de abertura, nem após o horário de fechamento dos portões.

A prova terá duração de cinco horas e 30 minutos. Os candidatos devem ficar obrigatoriamente na sala de aplicação da PND, pelo menos duas horas contadas a partir do início da prova.

A prova

A prova tem a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a sua edição, em 2024, foca nos cursos de formação de docentes.

De acordo com o edital da PND 2025, a prova será composta por duas partes. A primeira trará questões sobre formação geral de todos os docentes e a outra será de componente específico.

A formação geral inclui 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente.

A parte específica conta com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e às habilidades próprias de cada uma das 17 áreas da licenciatura.

São elas: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

A PND

A Prova Nacional Docente (PND) não é uma certificação pública para o ofício de professor, também não é um concurso.

O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, também tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as suas redes de ensino.

A prova será realizada anualmente pelo Inep. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.



Fonte: Agência Brasil

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UnB abre inscrições para vestibular indígena com 154 vagas

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As inscrições gratuitas para o vestibular indígena da Universidade de Brasília (UnB) de 2026 podem ser feitas a partir desta sexta-feira (24) e seguem até às 18h de 7 de novembro (horário de Brasília).

O processo seletivo é destinado a selecionar exclusivamente candidatos indígenas. O vestibular indígena é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a UnB e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A iniciativa tem o objetivo de promover o acesso deste público ao ensino superior.

Os interessados devem se inscrever no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os candidatos que necessitarem de atendimento especializado ou desejarem utilizar nome social devem sinalizar as respectivas opções no momento da inscrição.

Vagas

Ao todo, são 154 vagas em mais de 40 cursos de graduação oferecidos pela UnB, no primeiro e no segundo semestres de 2026, entre eles direito, enfermagem, engenharias, farmácia e psicologia. As vagas estão distribuídas nos campi Darcy Ribeiro (Asa Norte), Ceilândia, Planaltina e Gama, no Distrito Federal.

Confira aqui a lista de  cursos de graduação e as respectivas vagas oferecidas para o ingresso no primeiro e no segundo semestres letivos de 2026.

Quem pode participar

De acordo com o edital, esta edição é restrita a candidatos indígenas que tenham cursado ou estejam cursando o ensino médio integralmente em escolas da rede pública.

Em casos de indígenas que cursaram ou estejam cursando o ensino médio na rede privada de ensino, é necessária a comprovação de que os estudos foram ou estão sendo realizados por meio de bolsa de estudos integral ou parcial de, no mínimo, 50% do valor da mensalidade.

As vagas deste processo seletivo são destinadas a quem busca o primeiro curso de graduação, ou para quem nunca terminou um curso superior. O candidato que tiver concluído curso superior não poderá participar, em hipótese alguma, do vestibular, sob pena de imediata eliminação.

Por isso, no sistema de inscrição, o candidato deverá declarar que não concluiu a graduação em instituição de ensino superior.

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Seleção

A seleção para ingresso nos cursos de graduação oferecidos pela UnB abrange as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

  • aplicação das provas objetiva e de redação em língua portuguesa, no dia 7 de dezembro, de caráter eliminatório e classificatório;
  • avaliação de documentação e entrevista pessoal, de caráter eliminatório, de 8 a 10 dezembro;

As seleções serão realizadas nas seguintes localidades: Boa Vista (RR), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Brasília (DF), Canarana (MT), Cabrobó (PE) e São Sebastião (AL).

O candidato deve também enviar documentos para a homologação da inscrição e anexar uma fotografia individual, tirada até seis meses anteriores à inscrição.

Se a fotografia não obedecer às especificações do edital, o candidato poderá passar por uma identificação especial, no dia de aplicação das provas.

Resultado 

A divulgação do resultado final do vestibular, bem como da convocação para o registro acadêmico online em primeira chamada dos candidatos selecionados para as vagas relativas ao primeiro semestre de 2026 ocorrerá em 19 de janeiro de 2026.

Mais informações estão disponíveis na página do processo seletivo, ou podem ser consultadas na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, pelo telefone (61) 3448-0100.



Fonte: Agência Brasil

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MEC permitirá uso das três últimas notas do Enem no Sisu 2026

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A edição 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) permitirá o uso das notas das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – 2023, 2024 e 2025 – para a inscrição e classificação dos candidatos. A novidade está prevista no Edital nº 22/2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro e disponível também na página do Sisu. 

Para fins de classificação, o Ministério da Educação (MEC) levará em conta a nota da edição do Enem que apresentar a melhor média ponderada, conforme a opção de curso, desde que o participante não tenha participado como treineiro – aqueles que se inscrevem na prova antes do 3 º ano do ensino médio.

A medida é inédita e foi incluída no edital de adesão das instituições de ensino superior ao Sisu 2026, que começa na segunda-feira (27) e vai até 28 de novembro, por meio da plataforma Sisu Gestão.Para preencher o termo de adesão, as instituições precisam ter encerrado a ocupação de vagas referentes à última edição do processo seletivo da qual tenham participado. Durante o período de adesão, a instituição poderá reabrir o termo eventualmente assinado e alterar as condições de participação.

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O que é o Sisu?

O Sistema de Seleção Unificada permite que os candidatos escolham e concorram gratuitamente, com uma única inscrição, a vagas em diversas universidades públicas, a partir dos resultados obtidos pelo estudante no Enem. O objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior. 

Desde o ano passado, o Sisu passou a ser realizado em edição única. No processo seletivo único anual, as instituições públicas de ensino superior podem disponibilizar vagas para cursos de graduação cujo início das aulas seja no primeiro ou segundo semestre do ano.

Em 2025, foram ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país. De acordo com o MEC, a edição do Sisu de 2025 teve 254,8 mil candidatos aprovados, sendo 128 mil na ampla concorrência, 111 mil na modalidade de cotas e 14 mil por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.



Fonte: Agência Brasil

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