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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade do agente,...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz Inácio...
Proposta ainda precisa ser aprovada em plenário; entre as principais mudanças está a permissão para que clubes de tiro sejam instalados a menos de um quilômetro...
Relator da PEC disse ter enviado “sinais ao governo” desde o início da tramitação da proposta, mas que não recebeu nenhum contato até esta semana ALOISIO...
Para tentar chegar a um acordo com o governo federal, ficou para agosto a votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que concede autonomia...
Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira e será encaminhada à Casa Alta do Congresso Waldemir Barreto/Agência Senado Rodrigo Pacheco afirma que não firmou...
A proposta de se retirar o texto da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); ele sugeriu aos senadores que sejam aguardados...
Decisão foi tomada após o presidente Lula sinalizar apoio à PEC; discussão deve retornar na próxima quarta-feira, véspera do início do recesso parlamentar Bruno Rocha/Foto Arena/Estadão...
Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023,...
A proposta de se retirar o texto da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); ele sugeriu aos senadores que sejam aguardados...
