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[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro […]
[ad_1] O projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 não entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (11), conforme havia prometido a presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL/SC). No dia de ontem, […]
[ad_1] A expectativa é de que governistas lancem mão deste recurso na sessão desta quarta, o que forçaria que a votação para depois das eleições municipais Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara […]
[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do […]
[ad_1] A presidente da Comissão Caroline de Toni diz que tema deve ir à votação na próxima semana de esforço concentrado da Câmara, ou em outubro Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares (União-SE), afirma que já tem o relatório pronto e apresentará em breve A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara […]
[ad_1] ‘O objetivo das propostas é, na verdade, reduzir o tensionamento natural entre os poderes, aperfeiçoando a legislação para que as competências de cada um sejam mais claras e respeitadas’, defende Caroline de Toni Bruno Spada/Câmara dos Deputados Caroline de Toni trabalha para aprovar uma PEC que anistia os investigados e detidos nos atos contra […]
[ad_1] Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do […]
[ad_1] Uma das Propostas de Emenda à Constituição limita as decisões monocráticas de ministros do STF, e a outra permite que o Legislativo suste decisões da Corte pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado Mario Agra/Câmara dos Deputados Lira já havia demonstrado publicamente desconforto com a determinação do ministro do STF, Flávio […]
[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em Brasília, a chamada PEC da Anistia (9/2023). Ela reduz a verba obrigatória que os partidos devem transferir aos candidatos pretos e pardos e transfere para as próximas eleições os recursos não gastos com as cotas raciais nos pleitos anteriores, além […]
[ad_1] Proposta permite o parcelamento dos débitos e a compensação de descumprimentos em eleições futuras; entidade estima que impacto financeiro chegue a R$ 23 milhões A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que visa isentar partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas, recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do […]