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[ad_1] As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder […]
[ad_1] A presidente da CCJ, Caroline de Toni, prometeu dar celeridade às PECs que visam restringir decisões monocráticas e permitir que o Congresso possa suspender atos do Supremo Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Caroline de Toni, do PL, é a presidente da CCJ da Câmara A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados […]
[ad_1] Uma das Propostas de Emenda à Constituição limita as decisões monocráticas de ministros do STF, e a outra permite que o Legislativo suste decisões da Corte pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado Mario Agra/Câmara dos Deputados Lira já havia demonstrado publicamente desconforto com a determinação do ministro do STF, Flávio […]