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[ad_1] Um pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que muda o regime jurídico do Banco Central (BC) para empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal. O debate sobre a proposta foi adiado para […]
[ad_1] Proposta determina que somente empresas registradas no Brasil poderão operar jogos de azar; aprovado com votação apertada, texto vai a plenário Marcos Oliveira/Agência Senado O senador Angelo Coronel, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e o relator do PL, Irajá A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o […]
[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. O PL 2.234/2022 veio […]
[ad_1] A proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas foi aprovada por 47 a 17, nesta quarta-feira (12), e agora será analisada em uma comissão especial antes de poder ir a plenário Mário Agra/Câmara dos Deputados O relator da PEC na CCJ da Câmara, deputado Ricardo Salles, que pretendia impor regras mais duras, não […]
[ad_1] Os senadores contrários ao projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do bicho no Brasil mudaram de posição nesta quarta-feira (12) e passaram a defender a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apesar de serem contrários ao conteúdo do texto. […]
[ad_1] A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 será analisada em comissão especial da Casa, que ainda deve ser instalada. […]
[ad_1] O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente foi lido nesta terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC na CCJ. O parecer […]
[ad_1] Durante a sessão da CCJ, o deputado Ricardo Salles apresentou um parecer sem alterações em relação ao texto aprovado pelos senadores; a sessão foi marcada por embates entre parlamentares governistas e opositores Bruno Spada/Câmara dos Deputados O texto, que já foi aprovado pelo Senado, tem como objetivo criminalizar o porte e a posse de […]
[ad_1] Caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, o usuário infrator que for pego, mesmo que com uma quantidade mínima, terá que fazer tratamento contra dependência e cumprir penas alternativas à prisão Fátima Meira/Estadão Conteúdo Neste momento, Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm visões diferentes em como tratar o usuário de maconha […]
[ad_1] Solicitação foi feita pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) e vai de encontro à decisão do presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e às recomendações do Ministério da Saúde FERNANDO SILVA /PERA PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Vacinação obrigatória da covid-19 em crianças menores de cinco anos e maiores de seis meses entrou em […]