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[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para a decretação de prisão preventiva. A prisão preventiva, que não tem prazo de duração, é decretada antes de concluída a investigação […]
[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (nº 11.615/2023) sobre armas de fogo e clubes de tiros. O decreto assinado por Lula em julho de 2023 aumentou as exigências para o uso […]
[ad_1] Proposta ainda precisa ser aprovada em plenário; entre as principais mudanças está a permissão para que clubes de tiro sejam instalados a menos de um quilômetro de escolas Edilson Rodrigues/Agência Senado O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP); e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em reunião na comissão A Comissão […]
[ad_1] Relator da PEC disse ter enviado “sinais ao governo” desde o início da tramitação da proposta, mas que não recebeu nenhum contato até esta semana ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Senador Alcolumbre: “uma parte significativa do Senado e da política” defende o “eixo central” da PEC, a autonomia administrativa e financeira para o Banco Central A […]
[ad_1] Para tentar chegar a um acordo com o governo federal, ficou para agosto a votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em sessão desta quarta-feira (17), os senadores […]
[ad_1] Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira e será encaminhada à Casa Alta do Congresso Waldemir Barreto/Agência Senado Rodrigo Pacheco afirma que não firmou nenhum compromisso de enviar PEC da Anistia imediatamente ao plenário do Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, 12, que a Proposta de Emenda […]
[ad_1] A proposta de se retirar o texto da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); ele sugeriu aos senadores que sejam aguardados os resultados da comissão do conciliação sobre o tema Edilson Rodrigues/Agência Senado O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, se comprometeu a colocar a matéria em votação até outubro, […]
[ad_1] Decisão foi tomada após o presidente Lula sinalizar apoio à PEC; discussão deve retornar na próxima quarta-feira, véspera do início do recesso parlamentar Bruno Rocha/Foto Arena/Estadão Conteúdo Caso o texto seja aprovado na CCJ, ele seguirá para o plenário do Senado Federal A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou o debate sobre […]
[ad_1] Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988). A PEC, de autoria do senador […]
[ad_1] A proposta de se retirar o texto da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); ele sugeriu aos senadores que sejam aguardados os resultados da comissão do conciliação sobre o tema Edilson Rodrigues/Agência Senado O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, se comprometeu a colocar a matéria em votação até outubro, […]