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[ad_1] A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no […]
[ad_1] Ministro justificou que as empresas de internet e rede social fazem parte do mesmo grupo econômico; a Starlink afirma que foi supreendida com a decisão, porque não era parte dos processos envolvendo o X Odd Anderssen/AFP Empresa de Musk afirmou que a decisão do STF é ‘infundada’ A Starlink, empresa de Elon Musk especializada […]
[ad_1] Contas estão congeladas devido a multas relacionadas ao X, também de propriedade do bilionário Antonio Augusto/SCO/STF Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de Elon Musk. As contas estão congeladas devido a multas relacionadas ao X, […]
[ad_1] Proposta também introduz um programa que permite o refinanciamento das dívidas das legendas e obriga o repasse de 30% dos recursos do fundo eleitoral para apoiar candidaturas negras Marcos Oliveira/Agência Senado O senador Dr. Hiran (esq.), o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira, e a diretora da Secretaria Legislativa do Congresso, Roberta Lys de Moura […]
[ad_1] O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas. A chamada PEC da Anistia (9/2023) também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos […]
[ad_1] Proposta teve amplo apoio na Casa e passou no segundo turno com 56 votos a favor e 16 contra; texto reduz verbas de candidatos negros Edilson Rodrigues/Agência Senado Sessão ocorreu fora do rito normal O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a chamada PEC da Anistia, Projeto de Emenda Constitucional que revoga a obrigação de […]
[ad_1] Proposta permite o parcelamento dos débitos e a compensação de descumprimentos em eleições futuras; entidade estima que impacto financeiro chegue a R$ 23 milhões A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que visa isentar partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas, recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do […]
[ad_1] A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser […]
[ad_1] Punições totalizaram 10 mil euros (mais de R$ 50 mil) para cada país, por exibirem faixas nacionalistas consideradas provocativas e inadequadas para eventos esportivos Odd ANDERSEN / AFP Apoiadores da Albânia seguram uma placa que diz “Kosovo é a Albânia” durante o UEFA Euro 2024 A UEFA impôs multas às federações de futebol da […]
[ad_1] Dias Toffoli negou recurso movido pela deputada federal e pelo senador, que terão de pagar R$ 30 mil e R$ 15 mil por terem postado um vídeo associando Lula a um desvio de verba pública nas eleições de 2022 Montagem/Carlos Corrêa/PR/Waldemir Barreto/Agência Senado Defesas da deputada federal Carla Zambelli e do senador Flávio Bolsonaro […]