Serviços de Construção
[ad_1] Um grupo de juristas e de organizações sociais e de direitos humanos pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a abertura de investigação preliminar para apurar possíveis crimes contra a humanidade cometidos pelos Estados Unidos (EUA) em águas internacionais do Caribe e na invasão da Venezuela. “A comunicação denuncia crimes de guerra, crimes contra a humanidade, […]
[ad_1] A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência […]
[ad_1] A Associação Americana de Juristas (AAJ) acusou os governos dos presidentes Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), e Nayib Bukele, em El Salvador, de crimes contra humanidade pela detenção e transferência forçada de 252 imigrantes venezuelanos para megaprisão de supostos “terroristas” de El Salvador. “Cidadãos venezuelanos foram detidos e expulsos de forma arbitrária, forçada […]
[ad_1] A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta semana, campanha contra a anistia de pessoas condenadas por envolvimento no ato golpista de 8 de janeiro de 2023. A campanha Anistia não, golpistas na prisão! é contra a tentativa de setores da sociedade de aprovar projetos de lei que anistiam os envolvidos no caso. A […]
[ad_1] Convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, uma manifestação marcada para este domingo (16), no Rio de Janeiro, defenderá a anistia aos réus processados por atos antidemocráticos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O protesto busca impulsionar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que propõem a extinção da […]
[ad_1] Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de coerência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. A avaliação é da doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Eloísa Machado […]