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[ad_1] O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que […]
[ad_1] Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de coerência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. A avaliação é da doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Eloísa Machado […]
[ad_1] Para Morales, a proposta de Arce busca ‘contaminar’ politicamente as eleições judiciais ao levantar questões sobre a reeleição contínua e descontínua de presidente e vice-presidente do país EFE/Juan Ignacio Roncoroni Declaração foi nesta segunda-feira (26) O ex-presidente da Bolívia e líder do governista Movimento ao Socialismo (MAS), Evo Morales, disse nesta segunda-feira (26) que […]
[ad_1] Ministro do STF, Flávio Dino, determinou que emenda siga diretrizes de publicidade e transparência Pedro França/Agência Senado Decisão foi tomada devido às práticas de deputados e senadores de transferirem valores para estados ou cidades e não apresentarem projetos Paulo Gonet, procurador-geral da República, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a inconstitucionalidade das […]
[ad_1] Projeto de Lei estabelece em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais, enquanto atualmente não há um prazo definido no Código Penal Pablo Valadares/Estadão Conteúdo – 10/09/2008 Manifestantes exibem placas e faixas durante protesto contra o aborto em frente ao Congresso Nacional O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos […]