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A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de...
Relator da PEC disse ter enviado “sinais ao governo” desde o início da tramitação da proposta, mas que não recebeu nenhum contato até esta semana ALOISIO...
Para tentar chegar a um acordo com o governo federal, ficou para agosto a votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que concede autonomia...
A aprovação, na última quinta-feira (11), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o...
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Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira e será encaminhada à Casa Alta do Congresso Waldemir Barreto/Agência Senado Rodrigo Pacheco afirma que não firmou...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas...
Proposta de Emenda à Constituição isenta partidos de multas por descumprimento de cotas de repasse a candidaturas de negros e mulheres; apenas Novo e bloco PSOL-Rede...
Votação foi acelerada devido à promesa de Rodrigo Pacheco de levar proposta ao plenário do Senado; partidos ficam isentos de pagar multas quando descumprirem as cotas...
