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[ad_1] O colégio de líderes da Câmara dos Deputados terminou a reunião desta terça-feira (12) sem pautar os projetos de lei (PL) sobre o foro privilegiado e sobre anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado por atos após a eleição presidencial de 2022, que culminou na invasão dos Poderes da República do dia […]
[ad_1] Votação já conta com uma maioria favorável, com 6 votos a 2, indicando que as autoridades poderão manter essa prerrogativa mesmo após deixarem seus cargos Antonio Augusto/STF Prazo estipulado para a devolução do caso é de até 90 dias. O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu solicitar vista e […]
[ad_1] Julgamento é votado de forma remota, pelo plenário virtual nesta sexta-feira (20) Gustavo Moreno/SCO/STF Votação foi nesta sexta-feira (20) O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua posição contrária à proposta de ampliar o foro privilegiado para crimes cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após a sua saída. O […]