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[ad_1] O colégio de líderes da Câmara dos Deputados terminou a reunião desta terça-feira (12) sem pautar os projetos de lei (PL) sobre o foro privilegiado e sobre anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado por atos após a eleição presidencial de 2022, que culminou na invasão dos Poderes da República do dia […]
[ad_1] Votação já conta com uma maioria favorável, com 6 votos a 2, indicando que as autoridades poderão manter essa prerrogativa mesmo após deixarem seus cargos Antonio Augusto/STF Prazo estipulado para a devolução do caso é de até 90 dias. O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu solicitar vista e […]
[ad_1] Julgamento é votado de forma remota, pelo plenário virtual nesta sexta-feira (20) Gustavo Moreno/SCO/STF Votação foi nesta sexta-feira (20) O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua posição contrária à proposta de ampliar o foro privilegiado para crimes cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após a sua saída. O […]
[ad_1] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha de foro deve guardar pertinência com o domicílio ou […]