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Corte analisou ação que buscava manter a decisão de primeira instância que impediu o governo de Jair Bolsonaro (PL) de promover comemorações exaltando o golpe militar...
Relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques endossou que a regulamentação sobre armamento é uma atribuição exclusiva da União Valéria Gonçalvez/Estadão Conteúdo Atualmente, o julgamento está...
Defesa de Leo Pinheiro argumentou que ele deveria ser beneficiado pela mesma decisão que anulou atos jurídicos contra Marcelo Odebrecht Rafael Arbex/Estadão Conteúdo Ex-presidente da construtora...
Votação já conta com uma maioria favorável, com 6 votos a 2, indicando que as autoridades poderão manter essa prerrogativa mesmo após deixarem seus cargos Antonio...
Moraes justifica sua posição ao afirmar que Bruno Aiub desrespeitou a Justiça ao continuar a disseminar ataques direcionados ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior...
Com a decisão, quando um medicamento é aprovado pela Anvisa e recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), o Estado deve assegurar...
A agência confirmou que as operadoras restabeleceram completamente o bloqueio, e a PF informou sobre as ações tomadas para identificar os usuários que tentaram acessar a...
Solicitação do Parlamento norte-americano surgiu após desavenças entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk Republicação: CanalGov Ministro da Justiça e Segurança Pública,...
Entre os solicitantes estão um assessor de Lira, sua esposa e seu motorista, além de um policial civil e um empresário que possuíam um cofre com...
Julgamento é de grande importância para as finanças da União, que estima um impacto potencial de até R$ 480 bilhões nas contas públicas Rafa Neddermeyer/Agência Brasil...
