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Nova decisão veio com a concessão de mais cinco dias úteis para que a empresa apresente uma declaração de que suspendeu o tratamento de dados pessoais...
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No início de julho, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil para a empresa caso a ordem fosse descumprida; companhia é responsável por diversas...
Advogados de Torres argumentam que o delegado Clinton Eustáquio Xavier deveria ter se declarado impedido de participar do processo administrativo na Polícia Federal Bruno Spada/Câmara dos...
Decisão, proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, estabelece uma multa de R$ 200.000 por dia em caso de descumprimento Vinícius Mendonça/Ibama Paralisação parcial começou...
Confusão entre os dois aconteceu ao final da partida, realizada no dia 15 de junho, no Maracanã, em duelo válido pela 9ª rodada da competição ALEXANDRE...
Decisão foi justificada pelo risco iminente de dano aos direitos fundamentais dos titulares afetados, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento Lionel...
Lei foi aprovada pela Alesp no fim de maio e sancionada pelo governador em 27 do mesmo mês; quatro dias depois, o partido solicitou a suspensão...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) resolução que autoriza a Mesa Diretora da Casa propor a suspensão cautelar do mandato de deputado federal, por...
