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Boate Kiss: Supremo Tribunal Federal mantém validade do júri e determina prisão dos quatro réus condenados em 2021

[ad_1] O ministro Dias Toffoli, do STF, restabeleceu a validade do julgamento e mandou prender os responsáveis pelo incêndio que deixou 242 mortos em Santa Maria, em 2013 EVELSON DE FREITAS/ESTADÃO CONTEÚDO/AE O STF julgou nesta segunda-feira (2) o recurso extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

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STF julgará validade de contrato de trabalho intermitente

[ad_1] Julgamento envolve três ações que discutem a constitucionalidade desse modelo de trabalho, que permite a alternância nos períodos de prestação de serviço Gil Ferreira/SCO/STF (27/05/2009) Votação deve ocorrer nesta quarta-feira (21) O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar amanhã a validade do contrato de trabalho intermitente, uma inovação introduzida pela reforma trabalhista aprovada durante […]