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[ad_1] O projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (28), e segue para o plenário da Casa. Se aprovado, o PDL 717/2024 será encaminhado para a Câmara dos Deputados. A Articulação dos Povos […]
[ad_1] Setor é contra a revisão do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal, argumentando que isso trará insegurança jurídica Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium. Gustavo Moreno/STF Indígenas assistem, na primeira turma, à primeira reunião da comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes Conteúdo exclusivo para assinantes. Tenha acessos a este e muitos […]