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[ad_1] A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta quarta-feira (12), que mudanças estruturantes no projeto de lei Antifacção, elaborado pelo governo, comprometem a eficácia no combate às facções criminosas. Questões sobre tipificação penal, apreensão de bens, descapitalização da Polícia Federal (PF) e a não revogação de trechos da Lei das Organizações […]
[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) decidiu, por votação simbólica, suspender a tramitação de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Agora, a decisão final será do plenário. A ação contra o deputado é do senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), após vídeo […]
[ad_1] O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). No sábado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma […]
[ad_1] O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) a sustação na íntegra da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado como um dos integrantes do núcleo principal da trama de tentativa de golpe de Estado. Foram 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários ao pedido protocolado […]
[ad_1] O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, autorizou sanções econômicas e de viagem contra pessoas que trabalham em investigações do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre cidadãos norte-americanos ou aliados dos EUA, como Israel, provocando condenação — mas também alguns elogios — no exterior. O TPI é um tribunal permanente que pode processar indivíduos […]
[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que permite que estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal. De acordo com o texto, que ainda precisa passar pelo plenário, estados e o Distrito Federal […]
[ad_1] Líder da Rússia foi acusado de crimes de guerra relacionados a guerra na Ucrânia EFE/EPA/NATALIA GUBERNATOROVA/SPUTNIK/KREMLIN Presidente russo, Vladimir Putin, participa de uma cerimônia de boas-vindas ao chegar ao aeroporto de Ulaanbaatar, na Mongólia O presidente russo, Vladimir Putin, desembarcou, nesta segunda-feira (2), na Mongólia, um dos países que fazem parte do Tribunal Penal […]
[ad_1] Testemunha foi inicialmente apontada como responsável pelo assassinato da vereadora, mas Polícia Federal concluiu depois que delegado do caso tentava desviar investigações BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO Escadaria em homenagem a Marielle Franco na Rua Cardeal Arcoverde, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo O miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, será ouvido […]
[ad_1] Julgamento teve grande repercussão no País, com muita desinformação, inclusive sobre uma suposta liberação das drogas Arquivo Pessoal Celeste Leite dos Santos é presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima) No último dia 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o tema 506, ao julgar o recurso extraordinário 635.659, de relatoria […]
[ad_1] Os dois são suspeitos de responsabilidade por crimes de guerra, que consistem em direcionar ataques contra bens civis e em provocar danos excessivos à população civil (Foto de Alexander NEMENOV / AFP) Tribunal internacional acusa comandantes russos de danos excessivos à população civil e prática de ‘atos desumanos’ na Ucrânia O Tribunal Penal Internacional […]