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[ad_1] Rescisão do contrato por parte das operadoras só será permitida após 90 dias de inadimplência do consumidor, contados a partir da notificação para pagamento Bruno Spada/Câmara dos Deputados Projeto foi proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei […]
[ad_1] Deputado Gilson Marques (Novo-SC), relator do projeto, apresentou parecer favorável e incluiu uma emenda que especifica a possibilidade de rescisão contratual após o período de 90 dias de inadimplência Mário Agra/Câmara dos Deputados Posteriormente, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara e, se aprovado, para o Senado, onde também deve ser votado para […]
[ad_1] Por acordo, a votação se deu de forma simbólica e senadores votaram apenas a urgência; o mérito do projeto só será votado na próxima terça-feira, dia 27 Jonas Pereira/Agência Senado O Legislativo quer retirar travas que impõem restrições a colecionadores e atiradores profissionais e também para quem tem porte de arma O Senado Federal […]
[ad_1] Projeto conta com a participação de 170 brasileiros, incluindo estudantes, jovens pesquisadores e técnicos, representando 26 instituições de 12 estados diferentes Reprodução/Twitter/@Nasa Telescópio da Nasa descobre molécula essencial para vida O projeto Legacy Survey of Space and Time (LSST) está prestes a iniciar sua fase operacional, com o objetivo de mapear o céu do […]
[ad_1] Organizações ligadas ao meio ambiente criticaram a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana, do Projeto de Lei 2.168/21, que permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para obras de infraestrutura de irrigação e de bebedouros para animais, modificando o Código Florestal Brasileiro. […]
[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para a decretação de prisão preventiva. A prisão preventiva, que não tem prazo de duração, é decretada antes de concluída a investigação […]
[ad_1] Proposta ainda precisa ser aprovada em plenário; entre as principais mudanças está a permissão para que clubes de tiro sejam instalados a menos de um quilômetro de escolas Edilson Rodrigues/Agência Senado O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP); e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em reunião na comissão A Comissão […]
[ad_1] A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Esse é o […]
[ad_1] Foram 303 votos a favor e 142 contra; depois da análise de destaques, que só ocorrerá nesta quarta-feira (14), a proposta vai para o Senado Mário Agra/Câmara dos Deputados Os deputados realizam nesta semana o primeiro esforço de votações durante o período da campanha para as eleições municipais A Câmara dos Deputados aprovou, na […]
[ad_1] A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (13), o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), trata da distribuição das receitas para Estados e municípios e também de imposto sobre herança e transmissão de imóveis. Foram 303 votos […]