Serviços de Construção
[ad_1] Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial. […]
[ad_1] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quarta-feira (13) de seus ministros a regulamentação da lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, sancionada em dezembro do ano passado. O presidente participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), no Palácio do Planalto. “Hoje eu fiquei sabendo […]
[ad_1] O investidor britânico William Browder, líder da campanha global que resultou na aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou a aplicação da norma pelo presidente norte-americano Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada no intuito de acabar […]
[ad_1] Aplicada nesta quarta-feira (30) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. A legislação foi aprovada em 2012, […]
[ad_1] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação da norma ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e […]
[ad_1] O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. O decreto […]
[ad_1] O desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, formado por 25 desembargadores mais antigos, estabeleceu prazo de cinco dias para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o governo do estado se manifestem sobre a representação de inconstitucionalidade – com pedido de liminar – proposta pelo deputado […]
[ad_1] A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de três meses a um ano de detenção, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso […]
[ad_1] O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal. O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos […]
[ad_1] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. “É importante ter clareza disso, de […]