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[ad_1] A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24 ,que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. O projeto já havia passado pela avaliação dos deputados, mas sofreu mudanças no Senado e teve que tramitar de novo na Câmara e […]
[ad_1] A decisão foi tomada após reunião técnica realizada entre membros do governo, do Legislativo e de tribunais de contas para tomar providências com o objetivo de extinguir o orçamento secreto Antonio Augusto/STF De acordo com Dino, o Executivo já cumpriu parcialmente a determinação, prestando dados de nove ministérios O ministro Flávio Dino, do Supremo […]
[ad_1] No mês passado, o ministro promoveu uma audiência de conciliação para efetivar a decisão da Corte que considerou inconstitucional o fundo Antonio Augusto/STF Na decisão, o ministro disse que a pesquisa da CGU deverá englobar pelo menos seis municípios das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio […]
[ad_1] Ministro reiterou que serão feitas mudanças na legislação e na própria Constituição para assegurar o cumprimento do acordo entre os Três Poderes YURI MURAKAMI/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Falas foram nesta terça-feira (10) O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (10), que há tempo necessário para a construção de uma solução em torno das emendas parlamentares. Ele reiterou que serão feitas mudanças na legislação e na própria Constituição para assegurar o cumprimento do acordo […]
[ad_1] Pedido de prorrogação foi feito na noite desta quinta-feira (29); estavam na reunião o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Flávio Dino, Rui Costa e Jorge Messias WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO As emendas continuam suspensas por decisão liminar de Dino, confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
[ad_1] O acordo sobre as novas regras de execução das emendas parlamentares deve se concretizar em um projeto de lei complementar, a ser enviado ao Congresso Nacional. A informação é do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro, que falou a jornalistas após evento nesta quarta-feira (28), a proposta está em fase final de elaboração por integrantes de […]
[ad_1] Pedido de prorrogação foi feito na noite desta quinta-feira (29); estavam na reunião o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Flávio Dino, Rui Costa e Jorge Messias WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO As emendas continuam suspensas por decisão liminar de Dino, confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
[ad_1] Expectativa é que sejam votadas novas regras; líderes do Senado e da Câmara têm discutido com o governo uma proposta para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal Jonas Pereira/Agência Senado Lira e Pacheco se reuniram para tratar do assunto na manhã desta terça-feira (27) O Congresso Nacional convocou uma sessão conjunta nesta quinta-feira […]
[ad_1] Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, falou em ‘construir a melhor solução negociada, valorizando o papel de cada parlamentar’ EVARISTO SA / AFP Alexandre Padilha O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse a líderes de bancada da Câmara nesta segunda-feira, 26, que será encontrada […]
[ad_1] Nesta semana, os Três Poderes da República anunciaram um acordo para garantir a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União, como são chamadas as alterações feitas pelos parlamentares no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado a cada ano pela Presidência da República. O consenso foi […]