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[ad_1] A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 454/22, que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames de avaliação dos estudantes. A matéria já foi aprovada no Senado e será enviada à sanção presidencial. O […]
[ad_1] Foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O texto prevê o aumento de 2% para 5% na dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]
[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), em Brasília, projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para agentes de segurança socioeducativos – que lidam com jovens infratores – e também para oficiais de justiça. Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, se não […]
[ad_1] A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto que inclui, na Política Nacional sobre Mudança do Clima regras que, implementadas, ajudarão a reduzir a emissão de gases de efeito estufa. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Entre as ações prioritárias incluídas no projeto de lei […]
[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro […]
[ad_1] Governo estima que cerca de R$ 5 bilhões serão destinados a esse socorro às empresas ainda este ano TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Lula aprova uso da Fnac para socorrer empresas aéreas O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) aprovou recentemente um projeto de lei que possibilita a utilização do Fundo Nacional da Aviação Civil […]
[ad_1] A matéria vai para sanção presidencial; o texto substitui Medidas Provisórias vigentes desde maio para dar socorro ao Rio Grande do Sul, após as enchentes deste ano EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO Apesar de terem sido idealizadas para o Rio Grande do Sul, as regras poderão servir para Estados que sofrem com queimadas, por exemplo A […]
[ad_1] A legislação atual prevê penas de 12 a 30 anos para esses crimes, mas a nova proposta estabelece penas entre 20 e 40 anos Freepick Decisão ainda passará pelo presidente Lula A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta a pena máxima para crimes de feminicídio de 30 para 40 anos. A legislação […]
[ad_1] Retirada do item se deu em função do alto custo estimado que impactaria as tarifas de energia elétrica Mario Agra/Câmara dos Deputados Relator do projeto de lei na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei conhecido como “combustível do futuro”, que agora aguarda a sanção do […]
[ad_1] Agora, deputados iniciam a análise de destaques, que são sugestões de modificações no texto original A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que visa a reoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores, nesta quarta-feira (11). A votação resultou em 253 votos a favor, 67 contra e 4 abstenções. Após […]