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[ad_1] Projeto de Emenda Constitucional foi retirado da gaveta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, como reação à decisão do STF, que paralisou a execução de todas as emendas parlamentares impositivas Jonas Pereira/Agência Senado O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça O […]
[ad_1] ‘O objetivo das propostas é, na verdade, reduzir o tensionamento natural entre os poderes, aperfeiçoando a legislação para que as competências de cada um sejam mais claras e respeitadas’, defende Caroline de Toni Bruno Spada/Câmara dos Deputados Caroline de Toni trabalha para aprovar uma PEC que anistia os investigados e detidos nos atos contra […]
[ad_1] Decisão da Corte ratificou saída do Brasil de convenção da OIT durante o governo de FHC; porém, a partir de agora, presidente deverá obter a aprovação do Congresso para deixar tratados internacionais Divulgação/STF Processo que foi levado ao Supremo em 1997 O STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou um julgamento que se arrastava há 27 […]
[ad_1] Ministros da Sexta Turma da Corte decidiram, por unanimidade, extinguir a punibilidade do homem ISABELLA FINHOLDT/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Em junho deste ano, o STF descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta, desde que não haja indícios de tráfico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, pela primeira vez […]
[ad_1] Relatório técnico mapeou as emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas RP9, que deram origem ao orçamento secreto, e as RP8, suspeitas de serem usadas para continuar essa prática Jose Cruz/Agencia Brasil Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um relatório com sugestões para aumentar a transparência das emendas =As emendas impositivas continuam a gerar intensos debates […]
[ad_1] O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte. Nesta terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e […]
[ad_1] Reunião desta terça-feira (20) envolveu nomes de peso dos Três Poderes e procurou chegar a um consenso sobre as propostas de Flávio Dino aprovadas na semana passada Divulgação/STF Reunião ocorreu nesta tarde Após a reunião que aconteceu nesta terça-feira (20) entre todos so ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, além de […]
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[ad_1] Julgamento envolve três ações que discutem a constitucionalidade desse modelo de trabalho, que permite a alternância nos períodos de prestação de serviço Gil Ferreira/SCO/STF (27/05/2009) Votação deve ocorrer nesta quarta-feira (21) O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar amanhã a validade do contrato de trabalho intermitente, uma inovação introduzida pela reforma trabalhista aprovada durante […]
[ad_1] A presidente da CCJ, Caroline de Toni, prometeu dar celeridade às PECs que visam restringir decisões monocráticas e permitir que o Congresso possa suspender atos do Supremo Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Caroline de Toni, do PL, é a presidente da CCJ da Câmara A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados […]